Publicada em 15/06/2023 às 10h10
Porto Velho, RO – O Rondônia Dinâmica conversou com Bruno Valverde Chahaira, advogado do prefeito afastado de Candeias do Jamari, Valteir Queiroz (Patriota). Ele apresentou a versão do político a respeito dos desdobramentos da Operação Articulata, deflagrada pela Polícia Civil (PC/RO) na última quarta-feira (14).
A decisão de afastar por 90dias Queiroz da chefia do Executivo municipal foi apresentada pelo desembargador Hiram Marques, membro das Câmaras Especiais Reunidas do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO).
Chahaira alegou que ainda não teve acesso ao inquérito, mas afirma, de antemão, que as investigações não ocorreram no seio da Prefeitura de Candeias do Jamari, mas sim numa residência no Acre, pertencente à família dele.
O causídico destacou também que as transações envolvendo gados estão “todas declaradas em Imposto de Renda (IR)”, portanto, em sua visão, as imputações carecem de rastro probatório.
Oportunamente, assim que tiver acesso irrestrito aos autos do inquérito, a defesa apresentará um pedido de reconsideração a fim de que tentar reverter a deliberação patrocinada por Hiram Marques.
Bruno Valverde Chahaira é advogado de Valteir Queiroz, prefeito afastado de Candeias / Reprodução
Os fatos, segundo a PC
Por assessoria da PC/RO
Polícia Civil deflagra mega Operação contra corrupção e afasta Prefeito de Candeias do Jamari-RO
A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por intermédio da Delegacia de Combate à Corrupção – DECOR, cumpriu na manhã de hoje(14/06), as medidas cautelares da 2ª fase ostensiva da operação denominada “Articulata”.
As equipes de policiais da DECOR com o auxílio de outras unidades da Polícia Judiciária do estado de Rondônia e Acre cumpriram 03 (três) mandados de busca e apreensão em residências, além da suspensão do cargo eletivo do prefeito municipal de Candeias do Jamari.
POR DENTRO DA INVESTIGAÇÃO – DA INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL AO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES.
A ação desta manhã é resultado da investigação materializada no Inquérito Policial nº 02/2021-DECOR, que dava conta da má administração de dinheiro público por parte da atual gestão da prefeitura de Candeias do Jamari envolvendo fraudes em licitações e não execução de contratos públicos encabeçada por ardis ilegalidades envolvendo agentes públicos e empresários.
As diligências desta manhã encontram-se em andamento e visam robustecer o arcabouço probatório do inquérito policial, possibilitando o almejado ressarcimento ao erário e a individualização das condutas de todos os envolvidos nas práticas delitivas.
O NOME DA OPERAÇÃO
O nome da operação, ARTICULATA foi inspirado na articulação promovida entre agentes públicos e empresários no afã de inviabilizar a livre concorrência em processo licitatório e, posteriormente, inexecução do contrato em razão dos valores inexequíveis.
Com a continuidade das investigações foi possível comprovar a ocultação de valores recebidos de forma indevida para a aquisição de animais-gado, ocultados em nome de terceiros, consubstanciando em crime de Lavagem de Dinheiro.
Destaca-se que todas as medidas representadas pela autoridade policial foram deferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, com destaque para o afastamento do Prefeito Municipal daquele município, e que elas se deram a partir das diligências desencadeadas, após a deflagração da 1º fase.