Publicada em 29/06/2023 às 09h05
Foi aprovado na Comissão de Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia projeto da deputada Ieda Chaves (União Brasil), para que empresas não tratem de forma desumana Pessoas com Deficiência (PcD). O projeto, aprovado para deliberação em plenário, determina uma série de exigências de proteção às pessoas vulneráveis, inclusive a mudança da sigla para PcD.
Enquadradas na proposta da deputada Ieda Chaves estão crianças, adolescentes, a mulher e o idoso com deficiência, e determina que as empresas e estabelecimentos privados de natureza comercial, industrial ou de prestação de serviço incorporem a nomenclatura Pessoa com Deficiência (PcD) em substituição ao termo Pessoa Portadora de Deficiências (PPD), ou Pessoa de Necessidades Especiais (PNE).
O projeto da deputada Ieda Chaves não fere a “competência do Poder Executivo” e não “gera qualquer impacto financeiro e orçamentário” aos cofres públicos. A proposta, segundo a parlamentar, tem o intuito de determinar que empresas incorporem a nomenclatura PcD e não PPD ou PNE.
Uma das finalidades do projeto é no sentido de as pessoas parar de falar ou escrever a palavra “portadora” (como substantivo ou adjetivo). A palavra “portadora” são termos incorretos, de acordo com as justificativas da deputada, que precisam ser evitados, porque não traduz a realidade de quem tem deficiência. O projeto foi aprovado na comissão e foi encaminhado para discussão e votação em plenário.
imprimir
