Publicada em 30/06/2023 às 17h01
Auditores Fiscais de Tributos Estaduais de Rondônia iniciaram o III CONEFISCO – Congresso Estadual do Fisco Rondoniense com uma ampla mesa de debate sobre a Reforma Tributária, que pode ser votada já na próxima semana na Câmara Federal.
O representante da Associação Nacional de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – FEBRAFITE falou sobre a posição da entidade em relação a reforma. "Há muito tempo que a Febrafite vem trabalhando essa questão da Reforma Tributária. E, quando nós tivemos a PEC 110 no Senado, a gente abraçou, fomos atrás. Todos os nossos esforços são para fazer uma Reforma Tributária neste país. Chegou o momento em que o modelo estagnou e a gente tem que começar do zero. A Febrafite abraçou a causa", destacou Rubens Roriz da Silva, vice-presidente (Centro-Oeste) da FEBRAFITE.
Já o diretor de Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO, Celso Malhani de Souza, discordou de alguns pontos da proposta. "Infelizmente, o conteúdo desses dispositivos, que foram apresentados na Câmara Federal pelo relator, deputado Agnaldo Ribeiro, deixam a desejar em relação à autonomia das Unidades da Federação, das Administrações Tributárias e do exercício das atividades das administrações tributárias como um todo. Então, esse debate é oportuno, pois é quando a gente tem o conhecimento do conteúdo jurídico da proposta", disse Celso Malhani.
Para o secretário de finanças de Rondônia, Luis Fernando, o Estado vem buscando sua participação neste debate. "Rondônia é um estado cuja economia é pequena, a gente tem 0,7 do PIB do país, uma população pequena, então, sozinho, Rondônia não consegue influenciar o desenho final. Mas, por isso, a gente usa o Comitê de Secretários de Fazenda, lá a gente busca contemplar o interesse de todas as regiões e, tendo esse processo de negociação e articulação, a gente acaba conseguindo colocar na proposta do Consefaz temas importantes para Rondônia. Eventualmente, claro, a gente tem que convergir os interesses com outros estados da região Norte, Nordeste e Centro-oeste, dependendo do tema. A gente vai compondo, construindo propostas que refletem os nossos interesses e nos permitem dialogar diretamente com o relator da PEC 45, para que os nossos interesses sejam contemplados", explicou Luis Fernando.
“Temos que aproveitar esse momento para debater a Reforma Tributária, pois a votação está próxima e precisamos apresentar nossas propostas. Essa reforma afeta não apenas a carreira fiscal, mas toda a economia do país, e precisamos ficar atentos. A reforma vai acontecer, mas precisamos estar atentos para que seja feita justiça fiscal e que não recaia apenas nos trabalhadores que ganham menos. Temos que lutar para que a carga tributária sobre o consumo seja cada dia menor. Com essa grande participação, podemos ver a importância do tema”, disse Mauro Roberto da Silva, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos de Rondônia – SINDAFISCO.
Auditores Fiscais de Tributos do Estado de Rondônia e do município de Porto Velho, representantes do Tribunal de Contas do Estado, do Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais do Estado de Rondônia – PROFAZ, da Federação do Comércio do Estado de Rondônia- FECOMÉRCIO, do Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia – CRC, entre outros, participaram dos debates.
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