Publicada em 27/06/2023 às 10h39
O juiz Flávio Henrique de Melo, que responde pela Vara de Proteção à Infância e Adolescência de Porto Velho realizou, nos dias 16, 19 e 23 de junho, inspeções presenciais em todas as unidades de acolhimento institucional destinadas às crianças e adolescentes pertencentes à comarca da capital.
As vistorias têm caráter fiscalizatório, a fim de verificar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e detectar se há alguma irregularidade que possa culminar em desproteção às crianças e adolescentes acolhidos.
Trata-se de um procedimento de praxe nas varas especializadas, para garantir o funcionamento das unidades, que por determinado tempo (provisório), o do acolhimento, passa a ser referência familiar para muitas crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade.
As instituições devem seguir as normativas que orientam a organização e as ações dos serviços de acolhimento institucional. Devido a esse contexto, faz-se necessário o acompanhamento do Poder Judiciário, com a finalidade de garantir que os direitos das crianças e dos adolescentes sejam viabilizados.
Durante a inspeção já foram proferidas diversas determinações para os órgãos socioassistenciais e de saúde do estado e município. Dentre os aspectos verificados pelo magistrado estão demandas de estrutura física das instituições até aspectos individuais de cada criança
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