Publicada em 19/06/2023 às 14h27
A juíza substituta Gabriela Hardt deixou a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitam os processos remanescentes da Operação Java Jato. Ela foi designada para atuar na 3ª Turma Recursal do Paraná. A informação foi divulgada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), nesta segunda-feira (19).
Quem assume a 13ª Vara Federal, e por consequência a Lava Jato, é o juiz federal Fábio Nunes Martino, da 1ª Vara Federal de Ponta Grossa (PR). O magistrado substituto da vara passa a ser Murilo Scremin Czezacki, da 2ª Vara Federal de Cascavel (PR).
A movimentação de Hardt ocorre depois de ela não ser contemplada em uma candidatura para assumir uma jurisdição em Florianópolis. Outra juíza foi escolhida seguindo o critério de antiguidade, ou seja, por ter mais tempo de carreira.
O titular a 13ª Vara Federal, juiz federal Eduardo Appio, foi afastado de modo cautelar das funções pelo Conselho de Administração do TRF4, em maio, por suspeitas de condutas incompatíveis com o cargo. Ele recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ser reconduzido ao posto, mas o pedido ainda não foi decidido.
Histórico
No auge da Lava Jato, Hardt atuou como substituta do ex-juiz e atual senador Sérgio Moro (União-PR) na condução da operação. Ela ficou por algum tempo responsável pela 13ª Vara Federal, depois de Moro pedir exoneração para assumir o cargo de ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro.
A juíza foi responsável, por exemplo, pela segunda condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Lava Jato, caso relacionado à reforma de um sítio em Atibaia (SP). A sentença proferida por ela causou polêmica na ocasião, por ter longos trechos aparentemente idênticos à sentença anterior escrita por Moro.
As condenações de Lula foram depois anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu a recurso do advogado Cristiano Zanin, agora indicado pelo presidente para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal. A sabatina do defensor na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está marcada para esta semana e a expectativa é que seu nome seja aprovado sem dificuldades no plenário da Casa.
Embate
O afastamento do juiz Eduardo Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba foi determinado após uma representação feita pelo desembargador Marcelo Malucelli que, no mês passado, pediu para deixar o posto de revisor dos processos oriundos da Lava Jato.
O desembargador pediu o afastamento após a divulgação de que tem relações pessoais com a família do senador Sergio Moro (União-PR). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu procedimento para apurar a informação. Enquanto esteve a cargo de revisar a operação, Malucelli anulou decisões proferidas por Appio.
Já o afastamento de Appio foi baseado na acusação de que ele teria entrado em contato com o filho do desembargador para confirmar o parentesco entre os dois. O advogado João Malucelli é sócio de Moro em um escritório de advocacia e namora a filha do senador. O TRF4 tomou a decisão pelo afastamento com base em um laudo pericial segundo o qual a voz no telefonema é do juiz federal.
Appio recorreu ao CNJ, pedindo sua recondução. Entretanto, ele segue impedido de acessar o prédio ou os sistemas da Justiça Federal em Curitiba. A defesa do magistrado contesta o laudo apresentado pelo TRF4 e apresentou uma segunda avaliação técnica, que disse não ser possível confirmar que se trata da voz de Appio no telefonema a João Malucelli. Não há prazo definido para que o recurso seja julgado.
O embate entre o juiz e o desembargador resultou na abertura de diferentes procedimentos disciplinares pela Corregedoria-Nacional de Justiça, um dos braços do CNJ. No fim de maio, o corregedor, ministro Luís Felipe Salomão, determinou a realização de uma correição extraordinária nos gabinetes de Appio e Malucelli, com a inspeção de documentos e inquirição de magistrados e servidores.
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