Publicada em 28/06/2023 às 11h18
O atendimento começa logo cedo, com a triagem dos casos e conferência de documentação. Se o caso é de competência da Justiça Rápida Itinerante (JRI), o cidadão é encaminhado para a sala de audiências, que fica no segundo piso do barco Walter Bártolo. Lá dentro, um(a) conciliador(a) recepciona a demanda e inicia a audiência, presidida pelo juiz de direito Audarzean Santana da Silva, coordenador da operação, que também tem participação do Ministério Público do Estado e da Defensoria Pública Estadual. Esse procedimento foi repetido, até agora, 160 vezes, que é o número de processos solucionados pelo Poder Judiciário nas comunidades ao longo dos rios Mamoré, Negro Sotério e Guaporé, as quais, desde o dia 17 de junho, recebem a ação realizada em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde.
Em geral, são questões de menor complexidade, mas para quem vive distante das cidades a presença do cartório extrajudicial no barco possibilita a solução com rapidez e sem custos para o cidadão(ã) atendido(a), como ocorreu com a pequena Claudinete Neta Macurap. Seus pais, dois jovens moradores da comunidade indígena de Ricardo Franco, na TI Guaporé, foram até a embarcação para conseguir o documento essencial para o exercício da vida civil. Para o juiz coordenador, a presença da Justiça de Rondônia na região encurta as distâncias. Uma viagem até Guajará-Mirim, sede da comarca, para algumas comunidades, pode demorar até 36 horas pelo rio, fora o custo.
O promotor de Justiça Júlio Tarrafa explica que a atuação do Ministério Público, como fiscal da lei, é uma garantia a mais para o devido processo legal nas ações, especialmente as que envolvem o direito de crianças e adolescentes, que, conforme destaca o membro do MPRO, “têm prioridade absoluta, devendo as partes e a Justiça, agir no melhor interesses deles”.
Noutros casos, mais complexos, a Justiça Rápida também atua, a exemplo como uma ação de curatela de uma de mulher de 42 anos, que, devido à condição congênita, ainda é totalmente dependente da mãe, por ter dificuldade de comunicação, locomoção e sociabilidade. Por ser maior, mas não ter capacidade civil, ela passou por um exame médico, que atestou sua condição. Após isso, a Justiça atuou e nomeou a mãe como curadora, para que possa tomar todas as providências em nome da filha, inclusive a busca de eventuais benefícios sociais a que tenha direito.
Como explica o cacique da Terra Indígena Guaporé, Edvandro Jabuti Soares, a presença da Justiça Rápida na comunidade representa a atenção do Estado com a população da região, pois a solução de muitas questões, que pareciam sem fim para as pessoas, acontece na hora e de graça. Ele, que já morou na cidade e é engenheiro agrônomo, explica a dificuldade de quem mora nos rincões amazônicos para ter acesso aos direitos garantidos por lei. Para registrar um filho nascido na comunidade, só com deslocamento, os pais gastam em torno de 400 reais, isso se os genitores forem maiores de 18 anos. Caso ainda sejam adolescentes, como é comum na região, é preciso que os avós também viajem para o ato, o que pode dobrar o valor despendido, “Isso sem contar alimentação e hospedagem, por isso é tão importante a vinda de vocês até aqui”, afirmou o líder indígena.
Parceria
A Operação Justiça Rápida Itinerante é uma ação do Poder Judiciário, por intermédio do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos (Nupemec) e da Corregedoria-Geral da Justiça. Nesta edição, no Vale do Guaporé, a JRI atua em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde, que disponibilizou a Policlínica Oswaldo Cruz (POC) Fluvial, que funciona no barco Walter Bártolo, para o deslocamento e suporte ao atendimento da Justiça. A operação teve início no último dia 17 de junho, quando a embarcação partiu do porto de Guajará-Mirim rumo às comunidades. Nesta terça-feira, grande movimentação na maior das localidades da região, o distrito de Surpresa, local que as equipes da Saúde e da Justiça permanecem até o final desta semana.
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