Publicada em 09/06/2023 às 15h19
Com o objetivo de evitar possíveis contratempos e a rejeição do Congresso em relação à minuta que visa regulamentar o mercado de carbono no país, o governo planeja realizar consultas aos setores que serão afetados por essa medida. De acordo com um membro do governo que está familiarizado com a proposta, há espaço para que o Legislativo aprove essa medida até o final do ano, especialmente devido à motivação proporcionada pela realização da COP28, que ocorrerá em Dubai, nos Emirados Árabes, em novembro, e pela confirmação de Belém, capital do Pará, como sede da COP30 em 2025.
Mesmo que o mercado de carbono tenha uma lei até o fim de 2023, seu funcionamento efetivo ainda levará um tempo. Isso porque o projeto estabelece um período prévio de dois anos em que seria obrigatório o fornecimento de informações de emissão pelas atividades econômicas. Os dados reunidos irão subsidiar a elaboração do chamado Plano Nacional de Alocação, no qual serão estabelecidos os limites de emissão, a quantidade e a forma de alocação da Cota Brasileira de Emissões (CBE), além das regras de comercialização.
A estimativa do governo é de que cerca de 4 mil instalações fiquem sujeitas ao mercado regulado, se considerado o recorte de emissões acima de 25 mil toneladas de CO2 equivalentes por ano. Entram na conta segmentos da indústria, de energia, de resíduos e um residual de agro. Na prática, 0,1% do total de agentes econômicos serão monitorados. Apesar de pequena, a parcela corresponde a cerca da metade das emissões das atividades econômicas do País - excluindo florestas, fonte de grande parte das emissões brasileiras em razão do desmatamento.
Hoje, o Brasil já conta com um mercado voluntário de carbono, que continuará valendo. A ideia do governo é que a lei traga mecanismos para que o ambiente regulado - e, portanto, obrigatório -, converse com o voluntário, por exemplo, pela possibilidade de venda de créditos deste último para as empresas reguladas.
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