Publicada em 30/06/2023 às 09h36
Em solenidade ocorrida no dia 29/6/2023, na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, foi formalizada a criação do Colégio dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público (CEDAMP), entidade que será integrada pelos Encarregados de todas as unidades dos Ministérios Públicos Estaduais, dos ramos do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Conforme previsão estatutária, o CEDAMP tem, entre outras, as finalidades de incentivar a integração, o compartilhamento de experiências e a capacitação dos seus integrantes, além de promover estudos, expedir orientações e eleger metas e diretrizes para a implementação da proteção de dados pessoais no âmbito do Ministério Público.
Durante o encontro foi aprovado o estatuto do CEDAMP, nomeada a diretoria e deliberada uma moção de reconhecimento ao trabalho de membros que contribuíram para a sua criação. O colegiado será presidido, no primeiro ano de existência, por Carlos Renato Teive, Promotor de Justiça e Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do MP do Estado de Santa Catarina, o qual destacou que a criação do CEDAMP permitirá maior participação de integrantes do MP nos espaços de discussão e tomada de decisão sobre a proteção de dados: “O Ministério Público tem muito a contribuir com a sociedade. Nosso objetivo é desenvolver um excelente trabalho, dando continuidade ao que iniciamos, agora com maior legitimidade e responsabilidade”.
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do MP de Rondônia, Promotor de Justiça Felipe Magno Silva Fonsêca, foi conduzido ao cargo de Diretor de Tecnologia do CEDAMP, e ressaltou a relevância da formalização do grupo para a garantia do direito fundamental à proteção de dados pessoais: “O Ministério Público brasileiro, em mais uma clara demonstração de vanguardismo no cenário nacional, passa agora a ser dotado de uma instituição dedicada ao fortalecimento da proteção de dados pessoais e que certamente renderá excelentes contribuições para o debate acerca da matéria, como já vem sendo feito com assertividade desde a constituição informal do grupo, em 2022”.
O Promotor destacou, ainda, que uma das primeiras iniciativas do CEDAMP será buscar a habilitação, como amicus curiae, em pedido de providências que tramita no âmbito do CNMP por iniciativa do MPRO, com vistas à compatibilização entre a 5ª. Edição do Manual do Portal da Transparência e a LGPD. O CEDAMP já produziu estudo técnico sobre o tema, que foi discutido e aprovado na reunião do dia 29/06/2023, e agora será submetido à apreciação do Conselho Nacional.
Tomaram posse na diretoria do CEDAMP, com mandato até o dia 30/06/2024:
Presidente - Carlos Renato Teive (MPSC)
Vice-presidente - Paulo Roberto Ishikawa (MPMS)
Secretário - Leonardo Macedo (MPF)
Diretor de Finanças - Lauro Francisco Freitas Júnior (MPPA)
Diretor de Tecnologia - Felipe Magno Silva Fonseca (MPRO)
Diretor de Capacitação - Guilherme Martins (MPRJ)
Diretora de Comunicação - Ana Paula Franklin (CNMP).
imprimir
