Publicada em 19/06/2023 às 14h26
A Polícia Federal (PF) investiga a morte da estudante de enfermagem Anne Caroline Nascimento Silva, de 23 anos, durante uma abordagem de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na noite de sábado (17), na Rodovia Washington Luiz (BR-040), em Duque de Caxias, no estado do Rio de Janeiro.
Em nota, a PRF informou que a mulher foi atingida por disparos que teriam sido realizados pela equipe no local, “após acompanhamento tático a veículo suspeito em fuga”. Acrescentou que a vítima foi imediatamente socorrida por policiais, mas morreu durante a madrugada de domingo no Hospital Getúlio Vargas, na Penha, no Rio.
A família da jovem, no entanto, contesta a informação da PRF, e diz que Alexandre Melo, marido da estudante, atendeu a ordem dos policiais e parou o carro, mas, ainda assim, o casal foi atingido por dez disparos feitos pela equipe.
Conforme a Polícia Rodoviária Federal, a ocorrência foi encaminhada à Polícia Federal e o policial que teria efetuado os disparos ficou na unidade aguardando a audiência de custódia que decidiria se permaneceria preso ou não. O nome dele ainda não foi revelado.
Segundo a PRF, a corregedoria da corporação acompanha as investigações e abriu um procedimento para apuração interna. O agente, que foi liberado ontem (18) durante a audiência de custódia, está afastado das atividades “O policial foi preventivamente afastado das atividades operacionais e segue à disposição da justiça”, informou nota.
“A instituição lamenta o desfecho trágico da ocorrência, colocando-se à disposição da família, e está colaborando para o esclarecimento dos fatos, bem como aguarda a conclusão das investigações em atenção ao devido processo legal”, completou a PRF no comunicado.
Tiroteio
Uma outra vítima está internada no Hospital Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias. Maria Cláudia dos Santos, de 54 anos, foi ferida no tórax. Segundo o marido, José Vitório dos Santos, que estava no carro com ela, o casal enfrentou um tiroteio no mesmo local e a mulher foi atingida.
Sobre essa ocorrência, a Polícia Rodoviária Federal informou que, “de acordo com o registro efetuado na Polícia Federal e declarações dos policiais, no local só foi identificada uma mulher baleada”. Destacou que a Polícia Federal também investigará para apurar se houve outras vítimas durante a abordagem.
Uso da força
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que veio ao Rio para assinar com o governador Cláudio Castro termo de cooperação para o fortalecimento da segurança pública no estado, disse que é absolutamente contra o uso imoderado ou errado da força policial e que o caso está sendo apurado para que tudo seja esclarecido.
Acrescentou que não poderia adiantar uma decisão sobre o agente da PRF, porque caberá a ele a decisão do que será feito quando o processo de apuração for concluído, mas garantiu que a orientação é enfatizar na corporação que o uso da força é legítimo até que seja proporcional à ocorrência. “Quando o uso da força é desproporcional, desnecessário, aquilo que inicialmente era legítimo se torna ilegítimo”, disse.
O ministro contou que houve uma narrativa inicial da equipe de que haveria uma fuga no local e que o casal não teria obedecido a ordem de parar [o carro].
“Evidentemente, as circunstâncias exigem que a equipe seja ouvida para saber o momento em que houve aquela atitude e porque houve tal atitude. Há uma narrativa inicial sobre fuga e sobre não obedecer às ordens policiais e é claro que tudo isso vai ser apurado”, opinou.
Em relação às ações policiais em geral, segundo o ministro, valem as mesmas orientações quanto ao uso da força. O ministro da Justiça acrescentou que o Brasil e grande parte dos países fronteiriços estão em uma situação que exige uma presença mais forte das autoridades dos governos e da polícia, porque lamentavelmente nos últimos anos - por uma série de fatores, inclusive com a proliferação irresponsável de armas - houve a ampliação do poder das organizações criminosas.
Armas apreendidas
Flávio Dino afirmou que somente em Nova Iguaçu, no estado do Rio, a Polícia Federal apreendeu cerca de duas mil armas, “que estavam sendo drenadas para sistemas ilegais”. Por isso, a premissa é baseada na dupla exigência de um lado agir, mesmo com força, mas nos termos da lei.
Ele completou que essa orientação é clara desde o caso do Genivaldo de Jesus, em Sergipe, morto em maio de 2022, durante abordagem de policiais rodoviários. Genivaldo não resistiu após ser trancado em uma viatura, utilizada como uma espécie de câmara de gás.
“Estou encaminhando um projeto de lei ao Presidente da República para que ele examine a possibilidade de haver o reconhecimento da ilegalidade daquela operação. Nós não compactuamos de modo algum com essas ilegalidades e elas terão a resposta devida no momento certo para que possamos ter com isso uma polícia que seja plenamente respeitada pela população pelos dois aspectos. Primeiro, pela presença e pela força, quando é necessário, e, no outro lado, observar sempre a lei para que essa força não se transforme em algo abusivo ou torne em tragédias ", assegurou.
O ministro se solidarizou com as famílias alcançadas por este tipo de ocorrência e também aos parentes de policiais atingidos em ação. “Aqui me refiro às famílias também dos policiais. Estamos estudando uma forma, inclusive, de premiar as famílias dos policiais ou os policiais, dependendo da circunstância, que sofram lesão corporal ou homicídio em serviço, exatamente para que se sintam também apoiados e reconhecidos quando eles agem corretamente para que tenhamos legitimidade mais alta para fazer o certo, ou seja, punir quem age erradamente”, concluiu.
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