Publicada em 21/06/2023 às 15h33
O Governo britânico anunciou esta semana a introdução de uma proposta de lei que que permite manter as sanções financeiras contra a Rússia até que Moscovo pague uma compensação à Ucrânia.
A legislação vai permitir ao Governo manter as sanções em vigor, alterando os objetivos das sanções impostas à Rússia desde a invasão militar da Ucrânia em 2022.
"A legislação interna do Reino Unido dá-nos o poder de continuar a congelar os bens dos indivíduos sancionados até que seja feita a escala adequada de reparações", afirmou numa conferência de imprensa durante a Conferência Internacional sobre a Recuperação da Ucrânia (URC 2023), que decorre em Londres entre hoje e quinta-feira.
Segundo Cleverly, a reconstrução da Ucrânia é o "resultado direto da invasão total, não provocada e ilegal, da Rússia, que tem como alvo direto as infraestruturas civis e energéticas, em flagrante violação do direito humanitário internacional".
"É absolutamente correto que exploremos todas as vias legais, tanto a nível interno como internacional", argumentou.
Cleverly disse que o Reino unido vai continuar a "trabalhar em estreita colaboração" com os seus parceiros internacionais "para partilhar experiências e garantir (...) uma coordenação internacional estreita para maximizar os efeitos e o impacto das sanções".
A Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, prometeu hoje, durante a Conferência, apresentar antes das férias de verão uma proposta sobre o que fazer aos ativos financeiros russos congelados.
Em maio passado, os líderes do G7 comprometeram-se a que os ativos soberanos fiquem imobilizados até que a Rússia pague os danos que causou à Ucrânia.
Em declarações aos jornalistas hoje à margem da Conferência, a ministra dos Negócios Estrangeiros francesa, Catherine Colonna, afirmou que os países ocidentais continuam a procurar uma solução para os bens russos congelados, mas que "existem questões jurídica que ainda não foram resolvidas".
"Desde dezembro do ano passado que a Comissão Europeia está encarregada de analisar as possibilidades de utilizar, na totalidade ou parcialmente, os ativos russos congelados para serem usados na reconstrução da Ucrânia", afirmou.
Segundo Colonna, "existe uma lógica em que o país que fez os estragos seja também responsável por pagar os estragos".
A URC 2023 conta com mais de mil participantes inscritos de pelo menos 60 países, dos quais cerca de 40 a nível ministerial, bem como líderes de organizações internacionais, representantes da sociedade civil e dirigentes empresariais.
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