Publicada em 09/06/2023 às 09h18
No intuito de garantir maior participação das comunidades tradicionais, aliado à proteção ambiental e transparência do processo de gestão dos recursos naturais explorados, nas unidades de conservação estaduais, o Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – Sedam, através da Coordenadoria de Unidades de Conservação – CUC, realizou mais uma edição da reunião do Conselho Deliberativo das Reservas Extrativistas de Machadinho do Oeste e Vale do Anari – CDREX.
O evento aconteceu na última semana do mês de maio, no auditório do Escritório Regional de Gestão Ambiental – Erga, da Sedam, no município de Machadinho d’Oeste. Dentre outros temas abordados na reunião, foram apresentadas pelas associações dos moradores das reservas extrativistas, propostas de exploração florestal, através de Planos de Manejo Florestal Madeireiro, além dos planos de aplicação de recursos em prol da melhoria da qualidade de vida das famílias tradicionais.
Na região de Machadinho d’Oeste e Vale do Anari, concentram-se o maior número de unidades de conservação de uso sustentável, em um total de 16 reservas extrativistas estaduais, que são de domínio público, com uso concedido às populações extrativistas tradicionais, que utilizam os recursos naturais (borracha, castanha, açaí, madeira e outros) como fontes geradoras de renda de forma sustentável.
CONSELHO DELIBERATIVO DAS RESERVAS EXTRATIVISTAS
Considerando esses aspectos, foi criado o Conselho Deliberativo – CDREX, por meio do Decreto nº 11.016, de 30 de abril de 2004, que, de acordo com o regimento interno, é um órgão com caráter deliberativo com atribuições de assessorar, acompanhar, sugerir, propor, estabelecer e colaborar na gestão participativa dessas unidades de conservação de uso sustentável, em observância à Lei Federal nº 9.985, de junho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC e a Lei nº 1.144 de 12 de dezembro de 2002, que criou o Sistema Estadual de Unidades de Conservação – Seuc.
Para o governador Marcos Rocha, essa iniciativa visa fortalecer o processo de gestão dos recursos dos projetos de Manejo Florestal Sustentável e de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal – REDD+ nas unidades de conservação estaduais, em Machadinho d’Oeste e Vale do Anari.
A expectativa é de que o Conselho viabilize, com maior rapidez, o acesso dessas comunidades às políticas públicas já aplicadas em outras Resex. O CDREX ajuda a tornar mais transparentes as ações implementadas nas unidades de conservação, uma vez que os Planos de Trabalho anuais são apresentados nessas reuniões, bem como as prestações de contas dos recursos oriundos dos Planos de Manejo Florestal Madeireiro e Projeto REDD+ que, após análise pela Comissão de Análise, são apresentados para deliberação final dos conselheiros.
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