Publicada em 27/06/2023 às 14h19
Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) acusam a Polícia Militar (PM) de Goiás de ameaçá-los e constrangê-los. Segundo o grupo, nos últimos dias, “um grande contingente policial” passou a realizar rondas ao redor do Acampamento Popular Dom Tomás Balduíno, montado em uma fazenda de Formosa que os sem-terra reivindicam que seja destinada à reforma agrária.
De acordo com o movimento, há 260 famílias acampadas na propriedade, ocupada desde 2015. Os trabalhadores afirmam que, nos últimos dias, os policiais militares bloquearam as vias de acesso ao local, limitando a livre circulação das pessoas, e passaram a vistoriar ostensivamente os veículos dos acampados, sem qualquer justificativa.
Em nota, o MST diz que “jagunços armados”, ou seja, seguranças particulares, acompanham de perto a ação policial, que o movimento considera uma “ofensiva” para tentar retirar os sem-terra da propriedade.
Segundo o MST, policiais chegaram a justificar a ação alegando que os atuais proprietários da área recorreram à Justiça em busca de uma ordem de reintegração de posse para, então, retirar as pessoas acampadas. Para o movimento, a medida seria ilegal, já que a destinação a ser dada à área depende de decisão judicial e da mediação do Conselho de Conflitos Fundiários (CCF).
O MST afirma que, antes de morrer, o antigo dono da fazenda, Maurício Bicalho Filho, ofereceu o imóvel para que fosse destinado ao Programa Nacional de Reforma Agrária. Como o processo de desapropriação da área e a homologação de um novo assentamento não foram concluídos antes da morte de Bicalho, teve início, então, uma disputa judicial encabeçada por herdeiros do empresário.
A reportagem não conseguiu contato com os herdeiros, nem com os advogados da família. Consultada pela Agência Brasil, a PM informou que, no último fim de semana, realizou “abordagens rotineiras” na região do Acampamento Popular Dom Tomás Balduíno com o objetivo de “proporcionar segurança à população local”.
“A Polícia Militar reitera que, em conjunto com o Poder Judiciário, está adotando todas as medidas legais necessárias para garantir a preservação da ordem e a segurança de todos os envolvidos, atuando sempre em consonância com o ordenamento jurídico”, acrescentou a corporação.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou que representantes da autarquia e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar já estão na área ocupada para “encaminhar ações que evitem conflitos e qualquer tipo de violência contra as famílias acampadas e em estado de vulnerabilidade social”.
Conforme a assessoria do Incra, ainda nesta terça-feira (27), representantes dos órgãos federais reúnem-se com membros do Ministério Público Federal (MPF), da Promotoria Pública de Formosa, Procuradoria da República e da Polícia Federal “para assegurar que o instituto possa executar o trabalho [de recadastramento dos sem terra] com segurança”.
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