Publicada em 07/06/2023 às 10h58
Falta pouco mais de um mês para o fim do prazo da consulta pública sobre a atualização dos estudos técnicos detalhando as ações referentes à universalização do saneamento básico, especialmente quanto ao fornecimento de água tratada e esgotamento sanitário para o município, colocados à disposição dos munícipes pela Prefeitura de Porto Velho.
O prazo para a participação popular termina no próximo dia 15 de julho, às 23h59min. Moradores interessados em apresentar suas contribuições por meio de críticas, sugestões ou simplesmente obter mais informações sobre esses estudos, podem entrar em contato pelo e-mail: [email protected]
O objetivo da Prefeitura é atender as recentes alterações quanto ao prazo do Marco Legal do Saneamento Básico, cuja meta para universalização do fornecimento de água tratada e esgoto, no caso do município de Porto Velho, foi antecipada para o ano 2033.
Por conta disso, visando o cumprimento da meta estipulada, a gestão municipal solicitou que os três cadernos de estudos fossem atualizados pela empresa responsável. Um deles trata sobre o estudo técnico, outro sobre estudo econômico-financeiro, e o terceiro sobre o estudo jurídico.
CONTEÚDO DOS CADERNOS DE ESTUDOS
O primeiro caderno aborda questões como estimativa de demanda, execução das obras, demanda, vazão, tecnologia e soluções de engenharia, entre outros temas. O segundo caderno detalha os custos, despesas, fluxo de caixa, receitas e cronograma financeiro dos investimentos.
Entre outros itens, o caderno que aborda questões jurídicas explica o modelo de contratação escolhido, requisitos de habilitação, requisitos prévios, edital de licitação e o funcionamento do contrato de concessão entre a Prefeitura e a empresa terceirizada que vencer o processo licitatório.
Como a atualização dos estudos foi aprovada pelo Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada do Município (CGPPP), a gestão municipal os colocou sob consulta pública. O objetivo, além da transparência de todo processo, é reunir o máximo de informações (contribuições) da população antes do início das chamadas fases externas.
O prazo de 60 dias para os munícipes contribuírem com esse processo termina no próximo dia 15 de julho, por isso a Prefeitura solicita mais uma vez que a população participe.
Confira os estudos na íntegra: ESTUDO TÉCNICO
ESTUDO ECONÔMICO-FINANCEIRO
ESTUDO JURÍDICO
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