Publicada em 19/06/2023 às 09h10
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa na próxima quinta-feira (22) a julgar a ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível.
O julgamento pode se estender por mais de um dia. Por isso, o TSE também reservou as sessões dos dias 27 e 29 para analisar o caso.
Se a decisão do tribunal for pela inelegibilidade do ex-presidente, Bolsonaro pode ser impedido de participar de eleições até 2030.
A ação contra a chapa Bolsonaro-Braga Netto foi apresentada pelo PDT, que questionou a conduta de Bolsonaro em uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022.
O partido pede a inelegibilidade por suposto abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Então presidente e pré-candidato à reeleição, Bolsonaro fez declarações sem provas que colocavam em dúvida a segurança das urnas e do processo eleitoral. A reunião foi transmitida pelo canal oficial do governo e nas redes sociais de Bolsonaro.
O caso será julgado no plenário da Corte Eleitoral, pelos ministros Alexandre de Moraes (presidente), Benedito Gonçalves (relator), Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo Filho, André Ramos e Floriano de Azevedo.
Nos bastidores, ministros da Corte não descartam que um pedido de vista, mais prazo para análise da ação, possa adiar uma definição sobre o futuro político do ex-presidente e de Braga Netto.
MP defende inelegibilidade
O Ministério Público Eleitoral defendeu a inelegibilidade do ex-presidente da República.
Para o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, houve abuso de poder porque Bolsonaro não poderia ter usado recursos do Estado para propagar informações falsas sobre as eleições.
"A busca do benefício pessoal também foi tornada clara. O uso de recursos estatais para a atividade da mesma forma está estampado nos autos", afirmou o vice-procurador-geral.
"Todo o evento foi montado para que o pronunciamento se revelasse como manifestação do Presidente da República, chefe de Estado, daí a chamada de embaixadores estrangeiros e o ambiente oficial em que a reunião ocorreu. O abuso do poder político está positivado", completou Gonet.
O que diz a defesa de Bolsonaro
Já a defesa de Bolsonaro alegou ao TSE que a reunião com embaixadores não teve caráter eleitoral.
Os advogados também afirmaram que as falas sobre as urnas fizeram parte de um "debate de ideias" para aprimorar o sistema de votação do país.
Quais os desdobramentos que a ação pode gerar?
Se a acusação for acolhida, o TSE declara a inelegibilidade de quem praticou as condutas. Essa punição normalmente é de oito anos a partir da eleição na qual ocorreu a ilegalidade.
Se a acusação for rejeitada, o TSE arquiva a ação.
Quais serão as etapas do julgamento?
Relator, Benedito Gonçalves, faz o relatório do caso
PDT, autor da ação, se manifesta por até 15 minutos
Defesas de Bolsonaro e Braga Netto se manifestam por 15 minutos
Ministério Público Eleitoral apresenta o parecer
Relator apresenta o voto
Na sequência, são colhidos votos dos outros seis ministros. Votam nesta ordem:
Ministro STJ – Raul Araújo
Ministros da advocacia - Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares
Ministros do STF - Nunes Marques, Cármen Lúcia (vice-presidente) e Alexandre de Mores
Que provas serão analisadas?
Ao longo do processo, o TSE tomou depoimentos de personagens que participaram da elaboração da reunião e testemunhas.
Foram ouvidos ex-ministros Anderson Torres, Carlos Alberto Franco França, Ciro Nogueira Lima Filho, os deputados Felipe Barros e Vitor Hugo, além de peritos da PF.
Também foram analisadas provas de investigações que apuram a atuação de uma milícia digital contra a democracia e as instituições, além de atos antidemocráticos.
Também consta no processo a minuta de decreto de Estado de Defesa que foi apreendida pela Polícia Federal na casa de Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro.
Outras ações
Além da ação que começa a ser analisada na próxima quinta-feira, o ex-presidente é alvo de outros processos em tramitação na Corte.
Um deles, por exemplo, diz respeito à concessão de benefícios financeiros durante o período eleitoral, como antecipação da transferência do benefício do Auxílio-Brasil e do Auxílio-Gás.
Outro versa sobre a realização de atos de campanha durante o desfile cívico de 7 de setembro, usando o cargo para promoção de sua então candidatura.
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