Publicada em 05/06/2023 às 15h28
Segundo a União Europeia (UE), em comunicado hoje divulgado, as medidas restritivas contra nove indivíduos decorrem sob o Regime Global de Sanções aos Direitos Humanos, após Vladimir Kara-Murza ter sido condenado a 25 anos de prisão por "acusações politicamente motivadas e falsas alegações".
Bruxelas exige a libertação "imediata e incondicional" de Kara-Murza e de todos os outros detidos por questões políticas.
"A sentença de prisão escandalosamente dura de Vladimir Kara-Murza demonstra claramente o mau uso político do [sistema] judiciário russo para reprimir a sociedade civil e as vozes independentes que se opõem à guerra de agressão ilegítima da Rússia contra a Ucrânia", afirmou o Alto Representante para a Política Externa e de Segurança da UE, citado no comunidade.
Josep Borrell acrescentou que a decisão de sanções hoje anunciada demonstra mais uma vez "a determinação da UE em ser solidária com todos aqueles que são processados, presos ou intimidados por lutar pelos direitos humanos, falando a verdade".
Os indivíduos afetados pelas sanções incluem o vice-ministro da Justiça da Federação Russa, responsável pela aplicação da legislação de "agentes estrangeiros", que visa a sociedade civil independente, órgãos de comunicação social e dissidentes políticos, bem como juízes e outros membros do judiciário e ainda um alto funcionário do sistema penitenciário russo, acusado pelo "tratamento degradante, que levou a uma deterioração considerável da saúde de Kara-Murza".
As medidas restritivas da UE ao abrigo do Regime Global de Sanções aos Direitos Humanos aplicam-se agora a um total de 43 indivíduos e 15 entidades.
De acordo com o comunicado do Conselho Europeu, os sancionados estão sujeitos a um congelamento de ativos, proibição de entrada no espaço europeu e os cidadãos e empresas da UE estão proibidos de lhes disponibilizar fundos.
A UE afirma-se preocupada com "a deterioração contínua da situação dos direitos humanos na Rússia", que foi ampliada desde o início da invasão russa da Ucrânia, em fevereiro do ano passado, "limitando drasticamente" a liberdade de opinião e expressão e a liberdade de imprensa e introduzindo a censura de guerra.
"A UE continua a condenar veementemente a severa expansão da legislação restritiva e a repressão sistemática contra a sociedade civil e os defensores dos direitos humanos, bem como a repressão inabalável dos meios de comunicação independentes, jornalistas individuais, membros da oposição política e outras vozes críticas", destacou ainda o comunicado.
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