Publicada em 14/07/2023 às 11h47
A ausência e as dificuldades da titulação de lotes e propriedade urbanas e rurais em Rondônia criam obstáculos no desenvolvimento econômico de nossos cidadãos. Pensando nisto, a deputada Gislaine Lebrinha (UNIÃO), indicou ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT, a Regularização Fundiária dos bairros Lagoinha, Três Marias, Nova Floresta e Areia Branca, no município de Porto Velho/RO.
O pedido da deputada conta com o apoio do Programa “Título Já”, através da Unidade Móvel da SEPAT sobre rodas, tendo o propósito de acompanhar a execução de políticas públicas relacionadas à regularização fundiária no Estado.
"As famílias destes bairros aguardam há anos a regularização fundiária dos lotes, sendo de extrema importância que esse direito seja assegurado, garantindo a propriedade do imóvel e mais dignidade às famílias", ressalta a parlamentar.
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