Publicada em 11/07/2023 às 17h01
Preocupada com o impacto e as consequências que a aprovação da proposta de Reforma Tributária apresentada pelo Governo Federal, votada às pressas e sem o tempo necessário para análise e mudanças que acarretará na vida dos brasileiros, a deputada federal e vice-líder no União Brasil na Câmara dos Deputados, Cristiane Lopes votou contra ao parecer da Reforma Tributária, (PEC 45/19) apresentada pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro.
“Sei da importância da reforma para nosso país, mas receber o texto final para análise, minutos antes da votação, não dá! Não é justo, não é seguro, a gente apreciar uma matéria de tamanha complexidade com tantas mudanças. As vidas de milhares de pais de família estão em jogo, é o futuro da nossa nação, essa matéria não poderia ser aprovada, antes de ampla análise, é muito arriscado para o povo brasileiro”, pontuou Cristiane.
A parlamentar ressalta que a reforma tributária aprovada dia 06 de julho não foi a que o Brasil esperava e merecia, a PEC retira a capacidade de investimento dos estados e subtrai recursos dos municípios, concentrando todo poder no Governo Federal, o que ocasiona um retrocesso muito grande a qualidade de vida do povo brasileiro.
Rondônia é um estado reconhecido pelo pleno desenvolvimento econômico, com um forte setor agropecuário e um povo trabalhador e produtor. Uma das principais mudanças consideradas na proposta de reforma tributária aprovada é que os impostos passarão a ser recolhidos da seguinte forma: Destino de bem ou serviços, não mais na origem, o que pode afetar negativamente a economia dos estados produtores; como é o caso de Rondônia, deixando-os sem autonomia para usar as receitas geradas por esses impostos em investimentos nas áreas estratégicas para a população; como saúde, educação e segurança pública.
O aumento da carga tributária, provavelmente, levará a uma queda de produtividade no campo, ao fechamento de fábricas, menos comércio, mais desemprego e inflação. “Infelizmente a conta chegará, principalmente para as pessoas mais simples, que precisam dos serviços básicos, de saúde, de educação, que já são tão precários, mas que não melhorarão com a reforma”, pontou.
A PEC segue agora ao Senado, que deverá votar até novembro a Reforma Tributária e o presidente, Rodrigo Pacheco, designará o relator nos próximos dias para discussão a partir de agosto, tendo a missão de discutir o tema dentro de um prazo razoável, diferente do que aconteceu na Câmara onde o texto foi apresentado em uma semana e na outra já foi à votação, fazendo com que a discussão ficasse limitada e muitas mudanças entrassem de última hora.
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