Publicada em 24/07/2023 às 10h48
Em uma ação voltada para garantir a qualidade e integridade dos alimentos utilizados no Hospital João Paulo II, o Deputado Edevaldo Neves (PATRI), apresentou um requerimento ao Governador do Estado de Rondônia, à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU. O objetivo é obter esclarecimentos e tomar as medidas cabíveis diante de denúncias sobre o transporte inadequado de carnes para a unidade hospitalar.
O requerimento, embasado nos artigos 29, incisos XVIII e XXXIV e 31, § 3° da Constituição Estadual, juntamente com os artigos 67, inciso II; 146, inciso IX; 172 e 179 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, tem como foco principal investigar as condições de conservação e integridade dos alimentos utilizados no Hospital João Paulo II.
As denúncias veiculadas apontam para a possibilidade de transporte inadequado de carnes, sendo feito em veículos desprovidos de refrigeração. Essa situação pode acarretar prejuízos à qualidade dos alimentos, comprometendo sua segurança e, consequentemente, colocando em risco a saúde dos pacientes atendidos na unidade hospitalar.
Ciente da relevância da questão e visando garantir a transparência e eficiência no serviço público, o Deputado Edevaldo Neves solicita a apresentação de respostas detalhadas por parte dos órgãos envolvidos. A resposta é essencial para que se possam tomar as devidas providências em caso de confirmação das denúncias.
De acordo com a legislação vigente, a inércia dos órgãos responsáveis em responder ao requerimento pode ser caracterizada como crime de responsabilidade, o que reforça a importância do cumprimento da solicitação.
Para que o requerimento seja efetivado, o Deputado conta com o apoio dos colegas parlamentares, visto que a união e cooperação entre os representantes do povo são fundamentais para assegurar a fiscalização dos órgãos públicos e garantir o atendimento de demandas tão cruciais quanto a qualidade dos serviços de saúde.
É esperado que, a partir desse requerimento, as autoridades competentes possam avaliar as condições do transporte de alimentos para o Hospital João Paulo II e, se necessário, adotar medidas corretivas para garantir que os insumos cheguem em perfeitas condições de consumo à unidade hospitalar.
O Deputado Edevaldo Neves reitera seu compromisso com a população de Rondônia e sua atuação em prol de uma gestão pública transparente e responsável, em busca de oferecer serviços de saúde dignos e eficientes para todos os cidadãos do estado.
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