Publicada em 24/07/2023 às 15h41
Porto Velho, RO – No último sábado, 22, um projeto foi apresentado por 53 parlamentares de oposição com o objetivo de sustar os efeitos do novo decreto sobre armas do governo Lula. O texto, assinado por deputados de diversos estados, visa restabelecer as normas implementadas durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, conforme mencionado pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), autor da proposta.
O decreto proposto pelo governo Lula torna o controle de armas no país mais rigoroso. Dentre as mudanças, estão a redução do limite de armas para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs), a restrição de uso de alguns calibres, como o da pistola 9 mm, somente para forças de segurança, e a limitação de horário de funcionamento para clubes de tiro.
Além disso, o governo federal pretende transferir gradualmente o controle dos equipamentos utilizados pelos CACs do Comando do Exército para a Polícia Federal. O decreto tem validade imediata, assim que for publicado no Diário Oficial.
A flexibilização do acesso a armas foi uma das principais medidas adotadas por Bolsonaro, resultando em um aumento significativo no número de registros CACs de 117,5 mil em 2018 para 783,4 mil no ano passado. Bolsonaro defendia que facilitar o acesso a armas pelos civis garantia o direito de legítima defesa. Entretanto, especialistas em segurança alertam que a maior circulação de armas na sociedade não inibe a ocorrência de crimes e pode aumentar o risco de outras formas de violência.
Para revogar as normas estabelecidas pelo Poder Executivo, o projeto precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados como no Senado. A proposta conta com a assinatura de diversos parlamentares, incluindo deputados de Rondônia como Cristiane Lopes (União Brasil-RO), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Maurício Carvalho (União Brasil-RO) e Thiago Flores (MDB-RO), entre outros Brasil afora.
A LISTA DE DEPUTADOS SIGNATÁRIOS:
Além de Bilynskyj e Sanderson, assinam a proposta os deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Junio Amaral (PL-MG), Capitão Alden (PL-BA), Delegado Fabio Costa (PP-AL), Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), Pedro Lupion (PP-PR), Roberta Roma (PL - BA), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Coronel Assis (União Brasil-MT), Delegado Palumbo (MDB-SP), Cristiane Lopes (União Brasil-RO), Bia Kicis (PL-DF), Zucco (Republicanos-RS), Pedro Westphalen (PP-RS), Silvia Waiãpi (PL-AP), General Girão (PL- RN), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Gilson Marques (Novo-SC), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Daniela Reinehr (PL-SC), Mauricio Marcon (Podemos-RS), Mario Frias (PL-SP), Caroline de Toni (PL-SC), Amália Barros (PL-MT), Nicoletti (União Brasil-RR), Sargento Gonçalves (PL-RN), André Fernandes (PL-CE), José Medeiros (PL-MT), Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), Delegado Ramagem (PL-RJ), Julia Zanatta (PL-SP), Coronel Fernanda (PL-MT), Nikolas Ferreira (PL-MG), Pastor Eurico (PL-PE), Sargento Portugal (Podemos-RJ), Alceu Moreira (MDB-RS), Messias Donato (Republicanos-ES), Bibo Nunes (PL-RS), Zé Vitor (PL-MG), Carla Zambelli (PL-SP), Mauricio do Vôlei (PL-MG), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Maurício Carvalho (União Brasil-RO), Sargento Fahur (PSD-PR), Filipe Martins (PL-TO), Delegado Caveira (PL-PA), Thiago Flores (MDB-RO), Coronel Telhada (PP-SP), Osmar Terra (MDB-RS), Gilvan da Federal (PL-ES), Coronel Ulysses (União Brasil-AC).
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