Publicada em 19/07/2023 às 14h13
O engenheiro eletricista Ikaro Chaves, ex-dirigente sindical e ex-conselheiro eleito do Conselho de Administração (Consad) da Eletronorte, uma subsidiária da Eletrobras, responde a um processo de demissão por justa causa por seus posicionamentos críticos à privatização da companhia, ocorrida em 2021, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na última sexta-feira (14), de acordo com o Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal (Stiu-DF), Chaves foi surpreendido com a abertura do procedimento, que concedeu cinco dias úteis de prazo para apresentação da defesa, portanto na próxima sexta-feira (21).
Ikaro Chaves denuncia perseguição - Arquivo pessoal
"É inacreditável a que ponto a Eletrobras chegou. Demitem profissionais altamente qualificados, pais e mães de famílias, com ótimos serviços prestados às empresas do Grupo Eletrobras, ameaçam dirigentes sindicais do estado do Rio de Janeiro com demissões, por fazerem ato público, pela reestatização na sede da Eletrobras, coagiram covardemente trabalhadores na última live coordenada pelo VP [vice-presidente] de Pessoas, para aumentar a adesão ao PDV [Plano de Demissão Voluntária] 'compulsório', e para completar, abre processo de demissão, por justa causa, contra um profissional altamente qualificado e que cumpre integralmente com suas obrigações para com a empresa, unicamente por lutar pela reestatização da Eletrobras", diz a nota pública do Stiu-DF que denuncia a perseguição.
As alegações do Grupo Eletrobras incluem supostas violações ao código de ética da companhia, "ao atribuir imagem negativa à companhia", por entrevistas na imprensa e participações de Chaves em audiências públicas. Uma dessas seria a participação do empregado em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, no dia 17 de maio deste ano, na qual ele teria feito acusações ao presidente da empresa sobre as informações financeiras da companhia, além de uma suposta relação da redução de empregados com a segurança operacional do sistema elétrico.
O engenheiro entrou no Grupo Eletrobras em 2007. Ele também foi dirigente sindical por cerca de 13 anos e ocupou, por duas gestões, uma cadeira no Consad da Eletronorte, escolhido em eleições diretas pelos demais empregados. À Agência Brasil, Chaves diz que a empresa intensificou a perseguição contra lideranças de trabalhadores que seguem mobilizadas para tentar reverter o processo de privatização e denunciar o que chama de desmonte da companhia.
"Esse processo que nós estamos vivendo agora, desde a privatização, é de coação e perseguição generalizada, para forçar que os trabalhadores façam adesão a um Plano de Demissão Voluntária (PDV)", afirma. "Além do processo natural de demissões que a companhia vem fazendo, eles [gestores] querem acabar com a cultura existente. No nosso caso, há também um componente de vingança. Os mesmos funcionários públicos dirigentes que fizeram o processo de privatização, continuam na empresa e consideram que os trabalhadores foram um dos principais obstáculos contra a privatização. Você não pode demitir as pessoas por opinião", acrescenta.
Segundo Ikaro Chaves, a meta do Grupo Eletrobras é demitir cerca de 1,5 mil empregados, o que representa aproximadamente 20% dos cerca de 8 mil. O número de empregados da companhia chegou a 26 mil no passado recente, antes da empresa sofrer enxugamento para ser privatizada. Ele também acusa dirigentes da companhia de terem aumentado os próprios salários e de colocar o sistema operacional em risco, com a redução das equipes. "Somente este ano, ocorreram duas mortes de empregados da companhia em serviço", informa.
Apoio
Na última segunda-feira (17), lideranças sindicais e empregados da Eletronorte organizaram um ato de desagravo a Ikaro Chaves, na sede da empresa, em Brasília. "As acusações da empresa contra o engenheiro Ikaro Chaves são vazias e sem consistência e provaremos nas instâncias administrativa, jurídica e política, que é, na verdade, uma perseguição política contra uma liderança comprometida com a reestatização da Eletrobras. Vivemos em uma democracia onde a liberdade de expressão e de opinião devem ser preservadas. A tentativa da Eletrobras de cercear a liberdade das pessoas em se expressarem é uma das características dos tempos sombrios da ditadura, que o povo brasileiro não aceita mais", acusa o Stiu-DF, em nota pública.
A reportagem entrou em contato com o Grupo Eletrobras para pedir um posicionamento sobre o processo de demissão por justa causa de Ikaro Chaves, mas, até a publicação da matéria, não houve retorno. O espaço está aberto para manifestação.
Revisão do controle
O governo federal, que detêm 43% das ações do Grupo Eletrobras, mesmo após a privatização, tenta rever algumas regras que reduziram drasticamente o poder de voto da União nos rumos da companhia. Em maio, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade de alguns dispositivos da Lei 14.182/2021, como o trecho que trata da redução da participação da União nas votações do conselho da empresa. A lei proibiu que acionista, ou grupo de acionistas, exerça poder de voto maior que 10% da quantidade de ações.
O documento é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. Na petição, eles ressaltam que o objetivo da não é reestatizar a Eletrobras, mas resguardar o interesse público e os direitos de propriedade da União. A empresa é considerada muito estratégica para a segurança energética do país, pois detém um terço da capacidade geradora de energia elétrica instalada no país. A companhia também tem quase a metade do total de linhas de transmissão.
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