Publicada em 05/07/2023 às 11h20
O Google apresentou ao Supremo Tribunal Federal um pedido para que seja arquivado um inquérito aberto pelo ministro Alexandre de Moraes para investigar responsáveis da plataforma que tenham participado de campanha contra o projeto de Lei das Fake News. A rede afirmou ter certeza de ter contribuído para o debate democrático de ideias, e não o contrário. De acordo com a empresa , não há atos criminosos a serem investigados.
Em maio, o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de um inquérito sobre a participação de dirigentes do Google e do Telegram no Brasil na campanha de desinformação contra o projeto de lei das Fake News. O ministro deu à Polícia Federal um prazo inicial de 60 dias para a investigação.
O ministro acatou um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O movimento ocorreu depois que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), encaminhou uma notícia-crime contra os responsáveis pelos provedores que participaram ativamente das ações contrárias ao projeto de lei das Fake News.
O Google afirmou que jamais realizou campanha difamatória contra o PL das Fake News e que sequer é contrária à criação de leis destinadas a regulamentar os serviços prestados pelos provedores de aplicações de internet.
"Inicialmente, é importante esclarecer que seus representantes jamais incentivaram ou participaram, de qualquer forma, de atos de disseminação de desinformação, discursos de ódio, apologia de crimes ou qualquer tipo de ataques a instituições públicas", disse.
"As manifestações, seja por meio de textos em seu blog, seja por meio de frases na homepage oficial da companhia, sempre tiveram o objetivo de fomentar o debate para uma melhor reflexão e maturação do texto legislativo que, a seu ver, ainda merecia aprimoramentos", disse.
Em maio, o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de um inquérito sobre a participação de dirigentes do Google e do Telegram no Brasil na campanha de desinformação contra o projeto de lei das Fake News. O ministro deu à Polícia Federal um prazo inicial de 60 dias para a investigação.
O ministro acatou um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O movimento ocorreu depois que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), encaminhou uma notícia-crime contra os responsáveis pelos provedores que participaram ativamente das ações contrárias ao projeto de lei das Fake News.
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