Publicada em 21/07/2023 às 15h27
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) criou o Núcleo da Água e do Solo (NAS) para auxiliar nas demandas referentes à defesa da água, à garantia do bom aproveitamento de recursos hídricos, dos recursos ambientais do solo e do subsolo. A portaria que institui o NAS foi publicada nesta sexta-feira (21/7) e já está em vigor.
Conforme o documento assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, o NAS ficará sob responsabilidade do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo, Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico (GAEMA).
O texto também estabelece que entre as competências do NAS estão realizar diagnósticos regionais dos principais problemas e dificuldades relacionadas à proteção e gestão dos recursos hídricos no Estado de Rondônia e ao uso e ocupação do solo e do subsolo; identificar as prioridades específicas da ação institucional, mediante integração e intercâmbio com os órgãos públicos competentes, assim como com entidades não governamentais e dedicadas à pesquisa científica; compilar, sistematizar e analisar a legislação e a jurisprudência sobre a temática, para distribuição às Promotorias de Justiça com atuação na defesa do meio ambiente.
O Núcleo da Água e do Solo foi criado pensando na necessidade de uma atuação jurídica efetiva no tratamento de conflitos socioambientais decorrentes da exploração das águas, da ocupação de áreas de recarga no entorno de parques, da contaminação e poluição de fontes, do zoneamento de áreas de produção hídrica nos municípios, do rebaixamento dos aquíferos, entre outras questões relacionadas ao uso dos recursos hídricos.
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