Publicada em 26/07/2023 às 14h27
Como órgão de fiscalização e apoio, o Ministério Público de Rondônia (MPRO) realizou nesta quarta-feira (26/7), em Porto Velho, uma reunião para garantir o pleno funcionamento do Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar.
Entre os pontos centrais da discussão esteve listar estratégias para assegurar a eleição dos novos Conselheiros Tutelares em todos os municípios do estado. Para isso, os representantes dos diversos órgãos se comprometeram a trabalhar de forma mais integrada e articulada, porém, dentro de suas atribuições, mapear as dificuldades do processo eleitoral de cada localidade e indicar soluções.
Representaram o MPRO a Promotora de Justiça Tânia Garcia Santiago, coordenadora do Grupo de Atuação Especial da Infância, Adolescência e Juventude e da Defesa da Educação (GAEINF), e o Promotor de Justiça Julian Imthon Farago, coordenador do Grupo de Atuação Especial Cível e de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Consumidor e da Saúde (GAECIV).
De órgãos convidados, participaram do encontro representantes da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO), do Conselho Estadual de Direitos da Criança e Adolescente (CONEDCA), do Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS), da Associação de Conselheiros Tutelares de Rondônia (ACTRON), Associação Rondoniense de Municípios (AROM), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Rondônia e Secretaria de Estado de Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS).
A eleição unificada dos novos membros que vão compor os Conselhos Tutelares de todo o Brasil acontece no dia 1º de outubro. Os profissionais eleitos vão atuar para garantir que crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos apreciados e assegurados.
A possibilidade de voto é aberta para todo cidadão brasileiro que esteja em dia com as obrigações eleitorais. Apesar de não ser obrigatório neste caso, o voto popular é essencial para o exercício da democracia e a efetiva proteção das crianças e dos adolescentes.
Durante a reunião também foi indicado pelo MPRO que após a eleição seja elaborado junto ao Estado uma formação continuada para capacitar os Conselheiros Tutelares, considerando as diferentes realidades dos autores da infância da capital e do interior do estado.
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