Publicada em 10/07/2023 às 10h54
O Ministério Público enviou uma manifestação à Justiça do Distrito Federal em que defende que seja enviada a um juizado especial criminal uma ação na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu por injúria contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Em junho, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) a ação penal. A movimentação ocorreu porque Bolsonaro não tem mais foro privilegiado.
Os Juizados Especiais Criminais são órgãos da Justiça que julgam infrações penais de menor potencial ofensivo. Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por ter dito, no plenário da Câmara dos Deputados, que a deputada “não merecia ser estuprada por ser feia”.
Na manifestação, a promotora Kamilla Allão diz que a queixa-crime analisada existe apenas para fins de apuração das supostas condutas injuriosas e que uma eventual pena máxima a Bolsonaro no caso não passaria de dois anos.
"Ao final, a pena máxima resta fixada em 1 ano e 8 meses de detenção, afastando, portanto, a competência deste Juízo para processamento e julgamento do feito. Ante o exposto, pugna o Ministério Público pela declinação da competência em favor de um dos Juizados Especiais Criminais de Brasília (DF), competente para o processamento do feito", disse a promotora.
imprimir
