Publicada em 20/07/2023 às 16h05
Os novos servidores e servidoras da Justiça do Trabalho em Rondônia e Acre participaram de uma palestra na segunda-feira (17/7) sobre assédio no ambiente laboral. O tema foi abordado pelo juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), Augusto Nascimento Carigé, como parte da programação de ambientação dos participantes.
O evento teve como objetivo informar e conscientizar os(as) servidores(as) sobre a problemática que afeta muitos profissionais em seus ambientes de trabalho. Coordenado pela Secretaria de Gestão de Pessoas, a ambientação busca ainda contribuir para a promoção de um ambiente de trabalho mais saudável e respeitoso.
Durante a palestra, o magistrado abordou questões conceituais relacionadas ao assédio moral e sexual, discutindo as diferentes espécies de assédio e outros pontos relevantes para compreender o tema. Entre os pontos destacados, mencionou o assédio vertical descendente, assédio moral organizacional, assédio moral horizontal e assédio moral vertical ascendente, ressaltando as características e os impactos negativos que essas formas de assédio podem causar na vida dos trabalhadores.
Com o intuito de ilustrar a gravidade do assédio moral, o juiz apresentou exemplos de comportamentos que, no contexto da situação concreta, pode configurar o assédio no ambiente de trabalho, como rigor excessivo, controle indevido das idas ao banheiro, aumentos reiterados de metas, exclusão de lista de e-mail, grupo, etc, rebaixamento funcional sem justificativa, ameaças, intimidações, vigilância constante sobre o trabalho de forma desproporcional, desvalorização do trabalho, entre outras. Ele enfatizou que essas práticas podem gerar consequências devastadoras para as vítimas, tais como depressão, dores generalizadas, palpitações, tremores, sentimento de inutilidade, insônia ou sonolência excessiva, sede de vingança, diminuição da libido, crises de choro, tonturas, faltas de ar, falta de apetite, dores de cabeça, entre outros problemas físicos e emocionais.
Carigé fez questão de enfatizar que nem todas as situações de pressão ou conflito caracterizam assédio moral. Ele explicou que meras exigências profissionais, reestruturações e simples conflitos (que inclusive podem ser positivos) são aspectos naturais no ambiente de trabalho e devem ser tratados de forma adequada.
Em relação ao enfrentamento do assédio moral na Justiça do Trabalho, o juiz ressaltou a importância de denunciar práticas abusivas e buscar amparo legal. Ele explicou os procedimentos disponíveis e o esforço concentrado da Justiça do Trabalho para coibir essas situações e assegurar um ambiente de trabalho justo e saudável.
Salientou que no âmbito da Justiça do Trabalho a matéria recebe especial atenção por meio do Ato n. 57, de 21 de março de 2019, do CSJT, Resolução n. 237, de 23 de abril de 2019, do CSJT, Resolução Administrativa TRT14 n. 042, de 28 de agosto de 2020, que instituiu a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, assim como através dos Subcomitês de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual de Primeiro e Segundo Graus, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.
De acordo com o secretário de Gestão de Pessoas, Frank Luz de Freitas, “em tempos que o respeito e a valorização do ser humano são fundamentais, a palestra sobre assédio moral no ambiente de trabalho demonstra o compromisso do TRT-14 em promover um ambiente de trabalho digno, onde todos possam exercer suas funções com tranquilidade e respeito mútuo”.
No canal do TRT-14 no YouTube, fica disponível um vídeo explicativo e de conscientização como parte da campanha permanente do regional para a prevenção ao assédio moral e sexual no trabalho.
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