Publicada em 10/07/2023 às 13h51
O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Núcleo Recursal (NURE), obteve decisão favorável junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última semana, ao recorrer contra a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que absolveu um ex-presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano (EMDUR). Ele é apontado como um dos chefes de um esquema de corrupção na Prefeitura de Porto Velho.
Com a decisão, o processo volta à responsabilidade do Poder Judiciário de Rondônia para que prossiga o julgamento.
O esquema foi descoberto durante as investigações da Operação Luminus, que foi deflagrada em 2013 pelo Ministério Público e ficou conhecida como uma operação nacional contra a corrupção. Em Rondônia o objetivo da ação foi combater o grupo criminoso que agia no âmbito das licitações da EMDUR, beneficiando empresas, sob a liderança do então prefeito de Porto Velho.
O presidente da pasta na época foi condenado à pena de 4 anos de detenção, no regime aberto, por cometer diversas irregularidades em procedimentos licitatórios e ajudar a coordenar o esquema.
Porém, ainda em 2013, o TJRO aceitou os pedidos dos advogados de defesa e absolveu o réu ante à “ausência de comprovação do dolo e do prejuízo ao erário”.
Mas o Núcleo Recursal (NURE), órgão do MPRO responsável pela revisão de decisões perante os Tribunais Superiores, interpôs recurso especial contra acórdão do Tribunal Estadual e teve tese acolhida pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cassou o acórdão que absolveu o réu e determinou o retorno dos autos ao TJRO para que prossiga no julgamento das demais teses formuladas na apelação defensiva.
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