Publicada em 11/07/2023 às 10h22
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (11), em Brasília, esperar que o Senado Federal vote o texto da reforma tributária, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, com menos exceções.
“O Senado tem o papel de dar uma limada no texto, o que significa deixá-lo mais redondo, mais leve, com menos exceções. Porque fica um texto limpo, cristalino, que não dará problema de judicialização no futuro”, comentou o ministro.
Para ele, os senadores não precisam se preocupar em deixar uma marca da Casa na reforma tributária porque “a Câmara dos Deputados incorporou 60% da [Proposta de Emenda à Constituição] PEC 110, do Senado. A marca já está dada. A PEC foi incorporada pelo relator.”
Critérios de escolha
Da agenda que Haddad terá com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nesta terça-feira, para tratar do tema, o ministro ressaltou que o Poder Executivo não tem a prerrogativa de fazer a indicação do relator da reforma tributária no Congresso Nacional. “Mas, podemos conversar sobre critérios de escolha do relator, que podem ajudar na tramitação”, sinalizou.
Sobre o artigo 20 da reforma tributária, que trata da tributação dos setores do agronegócio e da mineração no país, o ministro da Fazenda entende que as mudanças de última hora geram preocupação por terem sido pouco debatidas. Ele disse que as discordâncias podem ser analisadas posteriormente.
“Não há problema em o Senado promulgar uma emenda constitucional que seja consenso e deixar aquilo que, eventualmente, é controverso para outra oportunidade”, opinou. O ministro disse que o momento é de avançar. “A reforma é importante demais para fazer de uma questão como essa um impedimento para a gente avançar no que [é] essencial”, acentuou.
Haddad ministro não acredita em fatiamento da PEC da reforma tributária. “A PEC pode ser promulgada completa, com tudo aquilo que é fundamental”, finalizou.
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