Publicada em 01/07/2023 às 08h10
O deputado estadual Pedro Fernandes (PTB), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, destacou na audiência pública desta sexta-feira (30) a importância do diálogo e do respeito à legislação nacional no tratamento dos embargos ambientais que afetam o Estado.
Em suas palavras, o deputado Pedro destacou que "Hoje vem recurso do mundo inteiro, só no Fundo Amazônia tem mais de quatro bilhões de reais que são usados apenas com projetos de comando e controle, que é pra fiscalizar e punir. E a nova resolução do IBAMA vem de cima pra baixo massacrar o setor produtivo, principalmente da região amazônica que o estado de Rondônia está inserido."
Ressaltou também a necessidade de se considerar a capacidade do Estado em responder aos embargos e questionou se haveria recursos suficientes para desbloquear as propriedades embargadas. "Será que o Estado tem logística pra destravar, pra desbloquear? Será que nós temos condições Logística, pessoas, capacidade pra dar uma resposta em tempo hábil para o produtor, nós vamos é travar de vez o setor produtivo."
Referindo-se à produção agrícola como "nossa galinha dos ovos de ouro", o deputado enfatizou a importância do agronegócio para a economia de Rondônia e criticou a pressão internacional sobre a produção agrícola do estado. "Nós precisamos nos organizar porque todo recurso que vem está sendo usado pra pressionar a produção. Agradando setores internacionais como os Estados Unidos, a União Europeia, a europeia que colocam restrições nos nossos produtos e o Brasil tá colocando alguma restrição em produtos que entram no nosso país, como ele é produzido lá? Não."
Finalmente, o deputado Pedro Fernandes reafirmou a necessidade de unidade entre os parlamentares e propôs uma revisão do código florestal. "Porque hoje nós temos noventa e um deputados federais na Amazônia e vinte e sete senadores. Precisamos visitar um por um pra saber o posicionamento de cada um, depois a gente buscar apoio nas outras regiões do Brasil, porque senão mudarmos o Código Florestal, os juízes, promotores e toda a parte jurídica vão se embasar na legislação e não vamos avançar. Precisamos nos unir."
Em seus comentários finais, o deputado Pedro Fernandes fez um chamado para a inclusão da comunidade na conversa sobre a política ambiental. "Se eles querem parar o desmatamento, chame o povo pra conversa, dê garantias tem que ter garantias também, que o povo não vai abandonar o que tem, o que construiu pra aderir políticas internacionais sem ter garantia de retorno. Nós precisamos ter retorno, retorno financeiro, porque se você desmatar pra plantar qualquer atividade agrícola ou pecuária é pra você ter o seu sustento e da sua família."
O deputado Pedro expressou ainda a preocupação com a soberania da região Amazônica, mencionando um episódio que o deixou triste, onde estrangeiros reivindicavam a Amazônia como deles. "Nós não podemos deixar, vamos dar voz e vez e a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, todos os vinte e quatro parlamentares aqui está ombreado com o povo de Rondônia", declarou.
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