Publicada em 19/07/2023 às 14h40
Porto Velho, RO – Senadores e deputados da oposição protocolaram, nesta quarta-feira (19), um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
O requerimento foi oficializado na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal e contou com a assinatura de 14 senadores e 63 deputados federais, incluindo figuras como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
O senador de Rondônia Jaime Bagattoli, do PL, se manifestou em suas redes sociais:
"A postura do ministro Barroso na última semana precisa ter uma resposta dentro da Lei. Por isso, assinei uma representação de impeachment contra o ministro do STF. Ninguém pode estar acima da lei no Brasil!", indicou o pecuarista.
Durante uma entrevista coletiva, o senador Jorge Seif (PL-SC) afirmou: "Por causa das violações da lei, requeremos de Pacheco que submeta ao plenário a votação de pedido de impedimento de Barroso."
A solicitação veio em resposta à participação de Barroso em um evento promovido pela União Nacional dos Estudantes (UNE), onde o ministro proferiu o seguinte discurso: "Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas." O STF posteriormente esclareceu que Barroso estava se referindo ao "voto popular" e não "à atuação de qualquer instituição".
Flávio Bolsonaro (PL-RJ) expressou sua opinião sobre o assunto, declarando: "O que fez Barroso foi horroroso. O filme que ele fez foi um filme de terror." Ele também acrescentou: "Espero que Pacheco não ignore esse pedido de impeachment."
A CNN teve acesso a um documento de 93 páginas endereçado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), contendo os detalhes do pedido de impeachment.
Entre as solicitações feitas pelos parlamentares estão:
- Recebimento da denúncia pela Mesa do Senado Federal, com os documentos anexos;
- Leitura imediata da denúncia na próxima sessão do expediente;
- Encaminhamento da denúncia à Comissão Especial eleita para analisar as acusações;
- Análise pela Comissão Especial para determinar a procedência das acusações;
- Intimação do ministro Luís Roberto Barroso para que se manifeste sobre as acusações;
- Processamento e julgamento dos crimes de responsabilidade imputados ao ministro pelo Senado Federal;
- Decretação da perda do cargo de ministro, com a consequente inabilitação para o exercício de função pública por oito anos, de acordo com o art. 52, parágrafo único da Constituição Federal.
imprimir
