Publicada em 13/07/2023 às 09h15
A Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef/RO), vem por meio deste comunicar que não está liderando qualquer manifestação de professores federais, convocada nas redes sociais, com a temática do imposto de renda da isonomia, e tampouco se responsabiliza por quaisquer ocorridos em virtude destas manifestações.
O Sindsef/RO reconhece que há uma angústia dos professores que aguardam a mais de 10 (dez) anos pelo recebimento dos valores que lhes são devidos como direito, contudo é importante ressaltar que a demora na liberação dos pagamentos decorre de questões administrativas e procedimentais do Judiciário Federal, que inclusive tem sofrido com a alta rotatividade de juízes respondendo pela da 1° Vara Federal.
A Entidade, que atua desde 2008 para garantir o direito aos professores, tem agido conjuntamente com sua assessoria jurídica para dar a maior celeridade possível à liberação dos valores, o que é o anseio de todos.
Então, o que falta para que os valores sejam pagos?
Conforme informação da assessoria jurídica, baseada no andamento atualizado, o processo está concluso para decisão do juiz desde o dia 06 de julho de 2023, com o objetivo de encaminhar o melhor procedimento, no entendimento do juízo, para a realização dos depósitos nas contas individuais abertas junto à Caixa Econômica Federal, assim disponibilizando os recursos nos processos individuais que tramitam nas diversas varas do Juizado Especial Federal.
Com estes depósitos, os juízes das varas do Juizado Especial Federal poderão encaminhar a disponibilização dos valores, com eventuais alvarás, assim garantindo a efetividade do provimento jurisdicional conquistado pelo Sindsef/RO.
Vale destacar, ainda, que a assessoria jurídica do Sindsef/RO esteve em reunião virtual com o juiz que está atualmente na 1° Vara da Justiça, e que responde pela Vara a menos de 30 dias, para assim esclarecer a situação atual do processo, bem como para informar da angústia de todos os beneficiários, que aguardam o pagamento.
Sendo assim, nesse momento em estamos aguardando tão somente os trâmites burocráticos para a concretização da liberação dos valores, a direção do Sindsef/RO chama a atenção para eventuais tentativas má intencionadas de manchar tudo o que vem sendo construído desde 2008, buscando afastar os méritos do Sindsef/RO nesta luta, inclusive sem que haja avaliação de quais benefícios ou prejuízos eventuais atos ou manifestações possam gerar a todos.
Para chegar a este momento o Sindsef/RO percorreu importantes etapas, consolidando um entendimento jurídico sobre a matéria, garantindo a disponibilidade dos valores à 1ª Vara da Justiça Federal, conseguindo construir um acordo com a Procuradoria da Fazenda Nacional, o qual restou homologado pela Judiciário Federal, sendo que atualmente está aguardando a manifestação do juízo para operacionalizar a disponibilização de recursos aos milhares de professores.
O Sindsef/RO permanece atento e na luta para que todos os professores da ação individual e coletiva tenham seus direitos resguardados, com o recebimento de todos os valores que lhes forem devidos, em virtude dos descontos indevidamente feitos a título de Imposto de Renda sobre a Isonomia.
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