Publicada em 07/07/2023 às 16h19
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar entre 11 e 21 de agosto decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes que suspendeu inquérito policial de Alagoas, responsável por investigar supostos desvios de recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). A suspensão do ministro ocorreu após pedido dos advogados do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
O julgamento será virtual, no qual os ministros não discutem o tema, apenas depositam voto. Por isso, a delimitação de data.
A suspensão concedida por Gilmar Mendes ocorreu em inquérito aberto para investigar supostos crimes de fraude em licitação e lavagem de dinheiro na compra de kits de robótica para municípios alagoanos. Os argumentos no pedido dos advogados de Lira foram de que a investigação aberta em 1ª instância tinham o deputado como alvo, mas houve uma tentativa de “burlar as regras de competência”, pois o parlamentar tem foro de prerrogativa.
Nesta quarta-feira (5/7), o juiz Roney Raimundo Leao Otilio, da 2ª Vara Federal da Justiça Federal de Alagoas, enviou ao STF o inquérito que investiga supostos crimes relacionados aos kits de robótica para municípios alagoanos.
O juiz informou à Suprema Corte de que a Polícia Federal (PF) apontou possível envolvimento de Lira na compra dos equipamentos de robótica. Por ser deputado federal, Lira tem foro privilegiado; por isso, a investigação foi encaminhada ao STF, responsável pelo julgamento de parlamentares.
Os equipamentos foram comprados pelo FNDE para atender 43 municípios alagoanos. Segundo as investigações, a empresa fornecedora dos kits chegou a cobrar de uma prefeitura R$ 14 mil por produto após comprá-lo por R$ 2,7 mil em São Paulo.
“Três documentos envolvendo os nomes das pessoas de Luciano Ferreira Cavalcante e Arthur César Pereira de Lira, tratando-se de: um recibo de lavagens de veículo; um termo de autorização de entrega de veículo; e um formulário de autorização de viagem outorgado por Arthur César Pereira de Lira em favor de Luciano Ferreira Cavalcante, a respeito de adolescente filho do primeiro”, destacou o juiz em sua decisão.
Luciano Cavalcante era assessor de Arthur Lira na Câmara e foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal no começo de junho.
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