Publicada em 14/07/2023 às 08h15
A mineradora Vale poderá se tornar ré no Reino Unido em processo que julga as responsabilidades pela tragédia ocorrida em Mariana (MG). A mineradora anglo-australiana BHP Billiton já é alvo desse processo. A questão foi discutida durante dois dias em uma audiência em Londres e encerrada nesta quinta-feira (13). Ainda não há data para que uma decisão seja tomada.
A tragédia ocorreu em novembro de 2015, quando uma barragem da mineradora Samarco localizada em Mariana se rompeu. No episódio, a avalanche de rejeitos escoou pela bacia do Rio Doce, impactando dezenas de municípios mineiros e capixabas. Dezenove pessoas morreram.
A Vale é uma das duas acionistas da Samarco. A outra é a BHP Billiton, que tem sede em Londres e responde ao processo que tramita desde 2018 na Justiça do Reino Unido. Ele foi movido por milhares de atingidos representados pelo escritório Pogust Goodhead. Também integram o processo municípios, empresas e instituições religiosas que alegam ter sido impactados na tragédia.
A inclusão da Vale no processo foi pedida pela BHP Billiton. A mineradora anglo-australiana alega que, em caso de condenação na Justiça do Reino Unido, a Vale também precisa ser responsabilizada no país para arcar com, no mínimo, 50% das indenizações.
O pedido da BHP Billiton foi apresentado após a Justiça do Reino Unido negar pedidos para que o processo fosse arquivado. A mineradora alegou anteriormente haver uma duplicação de julgamentos e defendeu que a reparação dos danos deveria se dar unicamente sob a supervisão dos tribunais brasileiros. De outro lado, a defesa dos atingidos sustenta que o Brasil não tem sido capaz de assegurar uma justa reparação. Em março, 500 mil novos autores aderiram ao processo. Dessa forma, agora são mais de 700 mil pessoas e entidades representadas pelo escritório Pogust Goodhead.
No Brasil, todas as ações reparatórias são administradas pela Fundação Renova, entidade criada em 2016 conforme acordo firmado entre as três mineradoras, a União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Cabe a ela a gestão de mais de 40 programas. Mas, passados quase oito anos, sua atuação é alvo de diversos questionamentos judiciais por parte dos atingidos e do poder público. Há discussões envolvendo desde a demora para conclusão das obras de reconstrução dos distritos arrasados na tragédia até os valores indenizatórios.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) chegou a pedir a extinção da Fundação Renova por considerar que ela não possui a devida autonomia frente às três mineradoras. Uma tentativa de repactuação do processo reparatório, capaz de apontar para uma solução para mais de 85 mil processos sobre a tragédia, está em andamento desde o ano passado.
Alinhamento
Na audiência realizada nos últimos dois dias, a Vale defendeu que a Justiça do Reino Unido não tem jurisdição para avaliar o caso, se alinhando ao posicionamento já apresentado pela BHP Billiton. Em nota, a mineradora também sustentou que mais de R$ 30,05 bilhões dos recursos destinados à Fundação Renova foram designados para a indenização de mais de 417,5 mil pessoas. “As eventuais indenizações impostas na ação coletiva [movida no Reino Unido] deverão considerar valores já recebidos pelos mesmos autores no Brasil, por força de acordos individuais ou decisões judiciais”, acrescenta o texto divulgado pela Vale.
Do lado de fora do tribunal, uma comitiva de atingidos organizou um protesto. Estiveram presentes moradores de áreas atingidas e representantes de diferentes etnias indígenas. O Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) divulgou uma manifestação do seu coordenador Joceli Andreoli, que integrou a comitiva.
“Nós sabemos que a Justiça brasileira tem sido falha e a Vale quer ser julgada lá, porque ela tem influência. Ela tem enrolado os atingidos há oito anos, nesse que é o maior crime socioambiental do país. Esperamos que a Vale também seja julgada aqui e que ela cumpra com a reparação integral dos atingidos e atingidas”.
O escritório Pogust Goodhead, que representa os atingidos, divulgou uma manifestação do advogado Tom Goodhead. “As duas maiores mineradoras do mundo estão em uma briga judicial para decidir quem deve ser responsabilizado por esse grande crime, quando na verdade o que deveria estar em discussão é a compensação das vítimas que sofrem há oito anos. Estão gastando tempo, energia e recursos em vez de sentarem com as vítimas e resolverem esse caso. Não encaram as consequências de suas negligências. É um espetáculo repugnante”, criticou.
Em nota, a BHP afirma que continuará a se defender na Justiça do Reino Unido e que considera o processo desnecessário por duplicar questões que estão cobertas pelo trabalho da Fundação Renova ou são objeto de discussões judiciais no Brasil. Segundo o texto, o pedido de inclusão da Vale foi uma medida processual necessária para que as responsabilidades sejam compartilhadas caso ocorra uma ordem de pagamento.
Conforme a nota, a situação não afeta as relações entre as duas mineradoras. A BHP Billiton afirma que continuará a trabalhar em estreita colaboração para apoiar as ações de reparação em andamento. “No total, mais de 200.000 autores da ação inglesa já receberam algum tipo de pagamento no Brasil”, acrescenta o texto.
Julgamento em 2024
A ação no Reino Unido chegou a ser suspensa na etapa inicial, quando ainda se discutia se o caso poderia ser analisado no país. Sem adentrar no mérito da questão, o juiz inglês Mark Turner considerou em 2020 que havia abuso, entre outras coisas, porque poderia haver sentenças inconciliáveis com julgamentos simultâneos no Brasil e no Reino Unido.
Para o juiz, não havia evidências suficientes de que a Justiça brasileira fosse incapaz de assegurar a justa reparação. No entanto, em julho de 2022, a Corte de Apelação aceitou recurso dos atingidos e determinou que o mérito do processo deveria ser analisado.
As audiências que julgarão o mérito do processo e avaliarão se a BHP Billiton tem responsabilidades pela tragédia estão inicialmente marcadas para abril de 2024. No entanto, em maio, a Justiça do Reino Unido remarcou a data e o caso será analisado apenas em outubro de 2024. O adiamento atendeu parcialmente o pedido da mineradora. A BHP Billton queria mais prazo para permitir a manifestação da Vale no processo e chegou a defender a realização das audiências apenas em 2025. Já a defesa dos atingidos se manifestou contra o adiamento.
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