Publicada em 18/07/2023 às 08h57
Porto Velho, RO – Em julgamentos distintos, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO) julgou como não prestadas as contas de quatro legendas municipais.
São elas: Democracia Cristã (DC) de Itapuã do Oeste; Podemos de Nova Mamoré; PRTB de Guajará-Mirim; e PSDB de Buritis.
Lucas Niero Flores julgou como não prestadas as contas do Podemos de Nova Mamoré.
E aplicou como uma das sanções:
“Comunique-se os órgãos de direção partidária superiores, acerca da suspensão do repasse das quotas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, no endereço de correio eletrônico registrado no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias - SGIP, servindo esta de Ofício”.
Em relação ao PRTB de Guajará-Mirim, Flores impôs:
“Comunique-se os órgãos de direção partidária superiores, acerca da suspensão do repasse das quotas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, no endereço de correio eletrônico registrado no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias - SGIP, servindo esta de Ofício. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos”, julgou.
Já sobre a DC de Itapuã do Oeste, o magistrado Roberto Gil de Oliveira sacramentou:
“b) Anote-se no SICO a suspensão do direito do partido ao recebimento da quota do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Cumpridas todas as determinações, arquive-se”, indicou.
Quanto ao PSDB de Buritis, o juiz eleitoral Pedro Sillas Carvalho anotou:
“Aplico ao partido a penalidade de perda do direito ao recebimento das quotas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, nos termos do art. 80, II, a, da Resolução /TSE n. 23.607/2019, até a efetiva apresentação das contas”, encerrou.
CONFIRA:
DC DE ITAPUÃ DO OESTE
PODEMOS DE NOVA MAMORÉ
PRTB DE GUAJARÁ-MIRIM
PSDB DE BURITIS
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