Publicada em 09/08/2023 às 11h09
O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) anunciou a indicação ao Poder Executivo do Estado de Rondônia, com extensão à Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), à necessidade de isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para os produtores rurais que buscam realizar a primeira aquisição de máquinas ou equipamentos agrícolas voltados para a agricultura familiar.
O parlamentar lembrou que os impostos incidentes sobre os insumos utilizados na produção agrícola têm por efeito encarecer esta atividade e, consequentemente, os alimentos e outros produtos derivados da agricultura familiar. “Este incremento do preço alcança tanto os produtos que se destinam ao mercado interno quanto aqueles que se comercializam no exterior, ambas destinações são desejáveis ter preços mais baixos. No mercado interno, porque, sendo a maior parte da produção agrícola composta de produtos alimentícios e principalmente da agricultura familiar, tem efeito direto sobre o custo de vida da população, especialmente desses produtores”, lembrou o deputado,
O principal objetivo desta indicação é possibilitar ao pequeno agricultor poder de compra, para que possam realizar a primeira aquisição de máquina ou implemento agrícola, como pontapé inicial de incentivo à agricultura familiar. Dessa forma, mostra-se relevante a isenção de ICMS para os produtores rurais que buscam realizar a primeira aquisição de máquina ou equipamento agrícola voltados para a agricultura familiar, pontuou o parlamentar.
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