Publicada em 16/08/2023 às 08h50
Isaque Machado recebeu os denunciantes e garantiu providência sobre o caso / Reprodução
Porto Velho, RO – Nos últimos dias a imprensa regional veiculou em diversos órgãos a informação de que postulantes ao cargo de conselheiro tutelar em Porto Velho levantam suspeitas de irregularidades relacionadas à prova de conhecimento para preenchimento de cargos na função.
De acordo com as alegações feitas até o momento, o empreendimento escolhido pela Prefeitura da Capital para conduzir o processo teria empregado a Inteligência Artificial na elaboração das questões.
Segundo as investigações realizadas, a empresa encarregada da avaliação é denominada como Lotus, e, de acordo com os levantamentos feitos até então, enfrentou problemas anteriormente.
Histórico
Na eleição passada para conselheiro tutelar, ocorreu a anulação de quatro questões. Em 2021, a Lotus passou por uma mudança em sua razão social e agora reaplicou a prova.
Outra denúncia substancial indica potencial relação de pessoas que supostamente não participaram da prova obtendo pontuações elevadas, o que eleva os indícios de fraude.
Do total de 310 inscritos, 269 compareceram para realizar a prova, contudo apenas 29 obtiveram a nota necessária. Dessa forma, dos 25 assentos de conselheiros titulares e 25 de suplentes, o contingente de suplentes não foi preenchido com base nos resultados alcançados.
Além disso, há relatos de candidatos que realizaram a prova de forma sub judice devido a falhas na administração dos testes psicológicos.
Os candidatos formalizaram suas preocupações perante a Câmara de Vereadores, aguardando agora por medidas apropriadas. As reclamações são diversas e questionam a decisão da prefeitura em escolher novamente a Lotus, mesmo após a reestruturação da empresa em termos de sua razão social.
Indivíduos que se sentiram prejudicados estão pleiteando a anulação da prova.
Vereador entra no caso
O edil Isaque Machado, filiado ao partido Patriotas, promoveu um encontro com um conjunto de aspirantes ao cargo no Conselho Tutelar de Porto Velho. Durante essa reunião, emergiram inquietações consideráveis em relação à condução do processo seletivo. Os postulantes afirmam ter sido prejudicados por um possível viés na seleção dos aprovados, que teria ocorrido após a aplicação da prova de conhecimentos. Essa avaliação foi administrada por uma comissão contratada pela Semasf (Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família).
Machado expressou sua sensibilidade e compromisso em buscar esclarecimentos junto à Semasf e à banca examinadora contratada para conduzir a avaliação.
O membro da Câmara de Porto Velho salientou a importância de assegurar a transparência e a justiça no processo seletivo para o Conselho Tutelar, uma vez que os membros eleitos terão a responsabilidade primordial de proteger o bem-estar das crianças e adolescentes do município.
Em resposta às alegações apresentadas, a Semasf emitiu um comunicado oficial, enfatizando que a seleção dos integrantes da banca examinadora foi pautada na competência acadêmica e profissional dos envolvidos, garantindo a integridade do procedimento. A Secretaria também enfatizou que todas as fases do processo de seleção foram conduzidas em conformidade com as normas e regulamentos estabelecidos.
CONFIRA A NOTA DA SEMASF SOBRE O ASSUNTO:
Nota à imprensa da Comissão Eleitoral do 3° Processo Unificado de Escolha dos Conselheiros Tutelares do município de Porto Velho
A Comissão Eleitoral do 3° Processo Unificado de Escolha dos Conselheiros Tutelares do município de Porto Velho vem por meio desta nota realizar os seguintes esclarecimentos:
1. No que se refere aos trâmites administrativos para a contratação da empresa especializada para elaboração, correção do caderno de provas sobre o Estatuto da criança e do adolescente avaliação psicológica dos candidatos a conselheiro(a) tutelar do Município de Porto Velho, buscou-se observância ao rito administrativo inerente à Administração Pública, em consonância com os princípios administrativos vigentes, a Resolução n. 235 de 26 de abril de 2023 (Abertura do edital para o 3º Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros Tutelares do Município de Porto Velho) e Resolução n. 236 de 26 de abril de 2023, que dispõe sobre a orientação para contratação de Empresa Especializada para elaboração, correção do caderno de provas e a Avaliação Psicológica dos candidatos ao 3º Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros Tutelares do Município de Porto Velho.
2. Quanto à publicidade acerca da empresa contratada e questões pertinentes à qualificação técnica cabe também à administração pública os andamentos de tal ato. Entende-se que foi cumprido todos os requisitos legais que são preconizados pela Lei n° 14.133/2021.
3. No que se refere a anulação de questões, contestações, recursos e manifestações, cabe a cada candidato protocolar recurso junto ao CMDCA ou ainda por e-mail: [email protected].
Seguindo a resolução 241/CMDCA (novo cronograma) a Comissão analisará e deliberará junto acorda, posteriormente será dado publicidade acerca das decisões.
Por fim, cabe reforçar que essa comissão não se manifestará de forma particularizada por meio de WhatsApp, ligação ou qualquer outro meio que não seja por Resolução, bem como, estamos empenhados para garantir a execução do Cronograma aprovado pelo CMDCA e resolver os impasses da melhor maneira possível dentro da legalidade.
Atenciosamente,
Comissão Eleitoral do 3° Processo Unificado de Escolha dos Conselheiros Tutelares do município de Porto Velho
Texto: Comissão Eleitoral
Foto: SMC
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
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