Publicada em 17/08/2023 às 13h44
Porto Velho, RO - A Câmara Municipal de Porto Velho vai votar na próxima segunda-feira um projeto de lei complementar que busca instituir o Programa Mãos Dadas, um benefício eventual destinado às famílias de catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis residentes na Comunidade da Vila Princesa.
O projeto de autoria do executivo municipal, prefeito Hildon Chaves (PSDB), tem o objetivo de fornecer auxílio temporário e excepcional para famílias em situação de vulnerabilidade.
O projeto, de número 20, foi apresentado na Câmara Municipal e está previsto para ser votado na próxima segunda-feira.
O vereador Everaldo Fogaça destacou a importância do programa e afirmou que votará favoravelmente.
O Programa Mãos Dadas prevê a concessão de um benefício mensal de R$ 1.000,00 (mil reais) por até seis meses, podendo ser prorrogado por igual período.
Serão beneficiadas 190 famílias cadastradas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (SEMAS).
Para se qualificar para o benefício, a família deve ser um núcleo básico vinculado por laços consanguíneos, de aliança ou afinidade, que vivem sob o mesmo teto.
Famílias com renda per capita superior a meio salário mínimo nacional serão analisadas caso a caso, levando em consideração a vulnerabilidade social temporária.
A concessão do benefício será realizada através de avaliação técnica dos profissionais do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) da comunidade atendida.
A inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é obrigatória para os beneficiários.
A lei estabelece que o benefício poderá ser suspenso a qualquer momento, mediante manifestação dos profissionais do CRAS.
Além disso, aqueles que retornarem à catação dentro da Lixeira desativada da Vila Princesa, prestarem informações falsas ou utilizarem meios ilícitos para obter vantagens serão excluídos do programa.
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Família está autorizada a editar normas complementares para a operacionalização do Programa Mãos Dadas.
A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão também está autorizada a disponibilizar os recursos necessários para a execução do programa.
A implementação do Programa Mãos Dadas está prevista para ocorrer nos próximos dias, após uma reunião da SEMAS com o Conselho Municipal de Assistência Social para informar e ratificar o conteúdo da lei.
“Com a criação desse programa, a Prefeitura de Porto Velho busca oferecer suporte às famílias de catadores em momentos de vulnerabilidade temporária, contribuindo para a melhoria de suas condições de vida”, finalizou vereador Fogaça.
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