Publicada em 29/08/2023 às 08h00
O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rondônia (OABRO) aprovou autorização para a entidade ingressar com uma interpelação judicial da companhia Azul Linhas Aéreas Brasileiras. A medida foi tomada após as declarações prestadas por um representante da empresa durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALERO), no último dia 16 de agosto.
A audiência pública abordou a redução de voos em Rondônia e trouxe à tona questionamentos sobre práticas operacionais, segurança e qualidade dos serviços prestados pelas companhias aéreas atuantes na região. Durante a audiência, o representante da Azul Linhas Aéreas fez declarações que geraram controvérsias e culpou a advocacia pelo suposto excesso de demandas judiciais contra a empresa.
Diante disso, o Conselho Seccional da OAB Rondônia, em sessão ordinária realizada na última sexta-feira (25), em Cacoal, deliberou pela aprovação da interpelação judicial da Azul Linhas Aéreas, com o objetivo de solicitar esclarecimentos adicionais sobre as declarações proferidas pelo representante da empresa na audiência pública. A interpelação judicial é um instrumento legal que permite à OAB requisitar informações detalhadas e justificativas sobre falas públicas que possam afetar a reputação, a veracidade ou os interesses da sociedade em geral.
A OAB Rondônia destaca a importância da transparência e da prestação de informações claras por parte das empresas que atuam no Estado. “A ação visa garantir a compreensão precisa e completa das declarações realizadas na audiência pública, bem como assegurar que as informações transmitidas à população sejam consistentes e confiáveis”, afirma Márcio Nogueira, presidente da OABRO.
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