Publicada em 02/08/2023 às 15h23
Fomentando a ressocialização no Estado por meio do trabalho, o Governo de Rondônia, celebrou na segunda-feira (31), por meio da Secretaria de Estado de Justiça – Sejus, o Termo de Cooperação assinado com a Secretaria de Estado da Saúde – Sesau, garantindo 48 vagas de trabalho para reeducandos dos regimes fechado e semiaberto do Sistema Penitenciário.
O Termo tem validade de 12 meses podendo ser prorrogado, e contém vagas para eletricista, mecânico, funileiro, tapeceiro, pintor, serralheiro, encanador e serviços gerais. Os reeducandos são selecionados pela Sejus, por meio do Banco de Talentos, de acordo com os requisitos definidos para a atividade, e promove a capacitação dos mesmos. Os reeducandos inseridos nos convênios recebem bolsa-auxílio que varia entre 1 e 2 salários mínimos vigentes. A Lei de Execução Penal define ainda que, o reeducando abaterá um dia de sua pena a cada três dias trabalhados.
O secretário da Sejus, Marcus Rito, ressaltou a importância da ampliação de vagas de trabalho para os privados de liberdade, “atualmente temos 52 convênios ativos, o que totaliza 2.143 vagas de trabalho, isso significa a oportunidade de todos os reeducandos estarem inseridos em uma rotina laboral, gerando disciplina, responsabilidade, motivação; e aliando isso à capacitação e educação. Promovemos de fato a ressocialização, o que a longo prazo resultará em uma sociedade mais segura, com índices de reincidência criminal cada vez menor”, finalizou.
CUSTO-BENEFÍCIO
De acordo com a Lei de Execução Penal, a relação trabalhista não está sujeita ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, logo os contratantes ficam isentos de encargos como férias, 13° e recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. Além disso, a qualidade da mão de obra dos internos é garantida pelos cursos profissionalizantes ofertados no Sistema Penitenciário.
BANCO DE TALENTOS
A Sejus implantou em 2021 o Banco de Talentos em todo o Estado, que busca encontrar profissionais já capacitados dentro das unidades prisionais. A ferramenta traz agilidade na seleção de apenados para a inclusão em atividades laborativas e controle mais preciso sobre o quantitativo de internos trabalhando. Por meio do sistema é possível emitir, em tempo real, relatório de mão de obra disponível para trabalhos, filtrando por profissão, cursos, localidade, dentre outros.
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