Publicada em 26/08/2023 às 09h57
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro caminha para um desfecho, ainda que os trabalhos tenham até o fim de novembro para ocorrerem. O presidente do colegiado, Arthur Maia (União Brasil-BA), já fala em "reta final" e sugeriu que o relatório fosse apresentado em 17 de outubro. Por outro lado, a relatora, Eliziane Gama (PSD-MG), não firmou compromisso com essa data, apesar de sinalizar que não pretende pedir prorrogação do prazo final dos trabalhos.
"Se a relatora puder ler o relatório dela no dia 17 de outubro, a gente faria a leitura e teria a outra sessão para o debate e votação do relatório", sugeriu Maia, dizendo que cabe a Eliziane, que é "a dona do parecer", acatar ou não a ideia.
Os parlamentares contam com mais 12 reuniões até lá e, na avaliação de Maia, devem ser dedicadas a finalizar os depoimentos. "A relatora está na fase final de trabalho. Ela tem, obviamente, prioridade para pedir a elaboração da pauta, porque ela está comandando essas investigações", sinalizou.
Para conseguir fechar o relatório, Eliziane ainda batalha para garantir a quebra de sigilo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. "Nós precisamos compatibilizar depoimentos com as quebras que nós estamos defendendo que ocorram. Dentre elas, a quebra de sigilo de relatórios do Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras] e também as quebras telemáticas."
Ela diz que há necessidade de entender as transações financeiras para avaliar se há relação com os atos extremistas. Os governistas afirmam que a própria Polícia Federal tem acesso ao sigilo do ex-presidente, mas a CPMI nem sequer conseguiu levantar o Relatório de Inteligência Financeira (RIF).
O presidente da comissão tem sido resistente a permitir a votação de quebra de sigilo mirando Bolsonaro e Michelle. Para ele, há desvio de foco justificar as quebras com o suposto esquema de corrupção na venda ilegal de joias. A oposição faz coro a esse argumento e batalha para garantir que as informações não cheguem à CPMI.
"A não ser que exista uma vinculação que possa demonstrar que havia algum tipo de ação dessa natureza, não vejo sentido para quebrar o sigilo apenas porque é ex-presidente da República", disse Maia. A afirmação foi vista como uma abertura do presidente para aceitar incluir o pedido na pauta de votação. Com isso, haveria um compromisso de acelerar o término dos trabalhos.
Tanto parlamentares da base governista quanto da oposição com quem a reportagem conversou mostram interesse em concluir os trabalhos. Para a ala ligada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o interesse consiste em apresentar um relatório "forte", garantindo indiciamento de Bolsonaro, e não propriamente prolongar a investigação pública. Por isso mesmo é que uma convocação do ex-presidente não é mais vista como estratégica pela base governista, já que daria espaço midiático a ele.
A relatora avalia que há "fortes condições" de se chegar a um indiciamento de Bolsonaro, sobretudo a partir do depoimento dado pelo hacker Walter Delgatti Neto. Na oitiva, ele afirmou ter se encontrado com o então presidente, que teria solicitado a ele que fraudasse uma urna eletrônica. A defesa de Bolsonaro nega as acusações.
A oposição quer proteger os aliados de Bolsonaro e o próprio ex-presidente e, como é minoria no colegiado, enfrenta dificuldade em pautar requerimentos. "Não tem razão em falar em prorrogação de CPMI quando ela foge totalmente ao objetivo dela", disse o senador Marcos Rogério (PL-RO). Por isso, o caminho estudado é a apresentação de um relatório paralelo que consiste em tirar Bolsonaro do foco e concentrar a responsabilização das invasões aos prédios dos Três Poderes nas forças de segurança do DF e na omissão dos gestores federais do governo Lula.
Sem acordo
Apesar do movimento direcionando para o fim da CPMI, tem se tornado cada vez mais acirrada a disputa entre governistas e oposição sobre requerimentos a serem votados. Na última semana, a reunião para organizar a pauta terminou sem acordo e com ânimos exaltados. Os reflexos foram expostos durante a sessão de quinta-feira (24), com brigas protagonizadas entre parlamentares. O desgaste tem desagradado a Maia, dando mais um motivo para que ele articule o encerramento mais rápido dos trabalhos.
Por causa da falta de acordo, o presidente da CPMI ameaçou pôr em votação todos os requerimentos apresentados até agora, cerca de 800, de uma só vez. "Se não tiver acordo, não me resta outra alternativa a não ser colocar todos os requerimentos de votação, e o resultado sabemos qual vai ser", afirmou. Maia tem seguido um modelo de votação de requerimentos que funciona a partir de acordos construídos previamente.
Caso a mudança de estratégia ocorra, a oposição ficará em desvantagem, já que o governo tem a maioria de parlamentares na comissão. Neste caso, a expectativa é de um desgaste ainda maior entre as alas e discussões mais acaloradas.
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