Publicada em 04/08/2023 às 10h26
O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou envio de agentes da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP,) para apoiar as atividades do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no município de São Félix do Xingu, no estado do Pará. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4).
Os militares vão atuar na comunidade Divino Pai Eterno, que é uma região com 10,3 mil hectares de área pública, onde há mais de 15 anos sofre conflitos causados por disputa pela posse de terras. A medida tem como objetivo cumprir uma determinação da Justiça Federal, que reintegra a posse dessas terras ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Desde 2008, cerca de 450 trabalhadores rurais sem terra ligados à Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri) reivindicam a regularização das terras para fins de assentamento. Latifundiários também tentam ocupar as terras para pecuária de gado.
Segundo informações da Central Única de Trabalhadores (CUT), desde 2010, seis lideranças dos trabalhadores rurais foram mortas em emboscadas.
Em 2010, Jocelino Braga da Silva foi assassinado no Acampamento Novo Oeste; Francisco Leite Feitosa foi morto dentro do Complexo Divino Pai Eterno, em 2011; vice-presidente da Associação Novo Oeste e ocupante do Complexo Divino Pai Eterno, Félix Leite dos Santos, também foi morto em 2014.
Em 2015, Osvaldo Rodrigues Costa foi assassinado por uma ação de pistoleiros da região e em 2016, Ronair José de Lima foi morto a tiros dentro do complexo.
Em abril deste ano, a Comissão Pastoral da Terra denunciou o assassinato da sétima vítima, Lindomar Dias de Souza, após o início de novos conflitos. Segundo nota divulgada pela entidade, a situação se agravou após a confirmação da liminar de reintegração de posse, que resultou em Ação Civil Pública.
A decisão, dada pela Justiça Federal da 1ª Região, determina a reintegração de posse ao Incra e não reconhece a reivindicação de Edson Coelho, conhecido na região como Cupim, que alegava propriedade do Complexo Divino Pai Eterno.
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