Publicada em 29/08/2023 às 10h40
Durante a Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro, que acontece de 28 de agosto a 1° de setembro, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – Sepat, está entregando títulos definitivos nos municípios de Guajará-Mirim, Machadinho d’Oeste, Parecis e Vilhena, beneficiando famílias de baixa renda. Na segunda-feira (28), foram entregues 678 títulos definitivos na sede do Palácio Pérola do Mamoré, em Guajará-Mirim. No total são 2.757 registros de lotes, distribuídos nos bairros: Santa Luzia, 10 de Abril, Fátima, Tamandaré, Serraria e São José.
O Programa Papel Passado tem como objetivo garantir o direito à propriedade para aqueles que vivem em áreas sem regularização. Com a entrega dos títulos, essas famílias passam a ter segurança e tranquilidade em relação à posse de suas terras. A Semana Nacional de Regularização Fundiária é um evento realizado pelo Poder Judiciário de Rondônia. O juiz Lucas Niero Flores, da Comarca de Guajará-Mirim, prestigiou a entrega juntamente ao oficial de Registro de Imóveis em Guajará-Mirim, Joel Luiz Antunes de Chaves, secretário Regional da Casa Civil em Guajará-Mirim e Nova Mamoré, Flávio Derzete da Mota, além de autoridades locais.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha destacou a importância do Programa de Regularização Fundiária Urbana Social, o qual garante o direito ao ocupante do imóvel de ser dono de fato e direito daquele bem. “O programa objetiva a regularização de imóveis irregulares, garantindo aos moradores o direito à propriedade e à segurança jurídica, dessa forma, estamos investindo em ações que possibilitam acordos e que chegue diretamente ao cidadão”, ressaltou.
O secretário da Sepat, David Inácio, na companhia da prefeita Raissa Paes, participou da entrega dos títulos e anunciou a segunda etapa do Programa no município de Guajará-Mirim. “Teremos mais quase 4 mil títulos regularizados. Esperamos que, com a ação de entrega dos títulos definitivos, o Governo amplie os programas para que mais pessoas possam ser beneficiadas nos 52 municípios de Rondônia. Temos ciência e acreditamos que a regularização fundiária é a base do desenvolvimento, do progresso, além de representar a todos os beneficiários, a segurança jurídica”, declarou.
A feirante Maria Elizete Barroso, de 79 anos, que recebeu título definitivo da residência, situada no Bairro 10 de Abril enfatizou que, “para mim foi um prazer receber o documento, porque agora sei que a casa e o terreno estão valorizados”. O morador do Bairro Fátima, Sildio Silvano dos Santos, de 53 anos, conquistou sua casa, e manifestou seu agradecimento. “Uma conquista que a gente sempre esperou, graças a Deus aconteceu. Valoriza nosso imóvel, é tudo bom”, enfatizou.
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