Publicada em 17/08/2023 às 10h02
Em entrevista nesta quinta-feira (17/8), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu ao Congresso Nacional abertura “abertura para o diálogo” para o envio das chamadas “medidas saneadoras”, que prometem ajudar a meta do governo de zerar o déficit fiscal em 2024.
Essas medidas — das quais são exemplo o fim dos juros sobre capital próprio (JCP) e a tributação dos fundos exclusivos — têm encontrado resistências no Congresso, em especial por parte do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
“Nós vamos mandar o orçamento com as medidas fiscais. Tudo que está sendo feito está completamente sintonizado com a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). O Brasil pretende ser um país desenvolvido. As negociações são difíceis, como foi no caso do Carf, foi uma longa discussão. Isso é natural da democracia. Nós temos que entender que as pessoas têm o seu tempo de amadurecer as ideias. E nós temos que levar informação”, disse Haddad a jornalistas na portaria do Ministério da Fazenda.
Haddad lembrou que a reforma tributária levou 40 anos para ser feita, mas foi aprovada em seis meses. “[Sobre] O Carf, a solução foi dada em janeiro, nós estamos resolvendo agora. É assim, negociação, informação, consideração… Agora, tem que ter abertura para o diálogo. É isso que nós estamos pedindo: abertura para o diálogo para que nós possamos apresentar para todo o Congresso que essas soluções são soluções absolutamente condizentes com o padrão internacional”, continuou.
Segundo o ministro, as medidas propostas não são diferentes das adotadas em países como Chile, México, Colômbia, Europa e Estados Unidos. “Nós estamos adotando as melhores práticas”, disse.
“Agora, nós estamos sentados à mesa, nós vamos conversar, nós vamos discutir.”
Equipe de Haddad manda medidas ao Congresso
Essas medidas estudadas pela equipe econômica deverão ser enviadas ao Congresso até 31 de agosto, data-limite para apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024.
O governo vai considerar no Orçamento de 2024 as previsões de novas receitas com as medidas, mesmo que elas ainda não estejam aprovadas pelo Congresso. Isso porque a lei só exige que as medidas que tragam arrecadação adicional à União estejam protocoladas, isto é, apresentadas, não sendo exigida sua aprovação final no momento de apresentação do PLOA.
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