Publicada em 21/08/2023 às 15h42
A Prefeitura de Rolim de Moura (RO), em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (SEPAT), informa que será realizado dias 24 e 25 de agosto de 2023, das 07:30 às 12h e das 14h às 17h, no Estádio Municipal localizado no Distrito Nova Estrela o Levantamento Socioeconômico destinado à abertura do Processo de Regularização Fundiária -REURB.
A iniciativa tem como objetivo oferecer aos moradores do único distrito de Rolim de Moura oportunidade de regularizar suas propriedades trazendo segurança jurídica aos proprietários. O levantamento abrangerá as seguintes áreas:
a) Loteamento do Roque; b) Quadra 6, setor 3, Loteamento Nova Estrela.
Para participar do processo de regularização, os interessados são convidados a comparecer ao campo de futebol (ESTÁDIO) localizado na Rua São Bento portando somente as vias originais dos documentos obrigatórios
Para Solteiros:
Identidade/RG do Titular;
CPF do Titular;
Certidão de Nascimento;
Comprovante de Residência atual;
Folha Resumo do Cadastro Único – V7 (solicitar no CRAS);
Contrato Particular de Compra e Venda (se aplicável);
Termo de Compromisso (se aplicável);
Termo de Doação (se aplicável);
Carnê de IPTU.
Para Casados ou em União Estável:
Identidade/RG do Titular e do Cônjuge;
CPF do Titular e do Cônjuge;
Certidão de Casamento ou União Estável (se casado);
Comprovante de Residência atual;
Folha Resumo do Cadastro Único – V7 (solicitar no CRAS);
Contrato Particular de Compra e Venda (se aplicável);
Termo de Compromisso (se aplicável);
Termo de Doação (se aplicável);
Carnê de IPTU.
Divorciados:
Identidade/RG do Titular;
CPF do Titular;
Certidão de Casamento com Averbação do Divórcio;
Comprovante de Residência atual;
Folha Resumo do Cadastro Único – V7 (solicitar no CRAS);
Contrato Particular de Compra e Venda (se aplicável);
Termo de Compromisso (se aplicável);
Termo de Doação (se aplicável);
Carnê de IPTU.
Viúvos:
Identidade/RG do Titular;
CPF do Titular;
Certidão de Óbito do falecido falecido;
Comprovante de Residência atual;
Folha Resumo do Cadastro Único – V7 (solicitar no CRAS);
Contrato Particular de Compra e Venda (se aplicável);
Termo de Compromisso (se aplicável);
Termo de Doação (se aplicável);
Carnê de IPTU.
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