Publicada em 18/08/2023 às 15h27
Integrantes do Ministério Público de Rondônia estiveram reunidos na última quinta-feira (17/8) com representantes do Governo do Estado para alinhar ações e fazer apontamentos com relação às medidas a serem implementadas durante a 12ª Feira Agropecuária de Rondônia – Expovel. A festa tem início nesta sexta-feira (18/8), se estendendo até 27 de agosto, no Parque dos Tanques, em Porto Velho.
O encontro teve a participação de titulares de Promotorias de Justiça em áreas afetas ao evento, seus impactos e desdobramentos, buscando o entabulamento, junto ao Estado e órgãos promotores do evento, de providências que assegurem a adequada oferta de serviços de segurança, saúde, controle de trânsito e a proteção da infância e adolescência.
No encontro, ficou definido que a segurança na área interna do Parque dos Tanques será garantida por meio de empresa privada, contratada pela organizadora da feira – Associação Promotora de Eventos de Rondônia (Aperon). A Polícia Militar prestará apoio no entorno, cabendo à Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran) a adoção de medidas necessárias para a organização do fluxo de veículos no local.
Está proibida a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes nos termos da legislação, sendo de atribuições da Secretaria de Estado de Esportes, Cultura e Lazer (Sejucel) e a Aperon o dever de fiscalização do cumprimento da norma.
Não será autorizada a participação do público infantojuvenil nos eventos de cavalgada, vaquejada, baile de rainha e rodeio. De igual modo, fica vedada a entrada de crianças e adolescentes em camarotes desacompanhadas dos pais ou responsáveis.
Saúde – No campo da saúde, os organizadores informaram que disponibilizarão ambulância com serviço completo em todos os dias do evento. O Ministério Público alertou a Sejucel quanto à necessidade de alinhamento junto a diretores de unidades de saúde municipais e estaduais acerca de aumento de quadro de pessoal em plantões nos dias da feira, a fim de seja evitada eventual situação de colapso.
Flagrantes – No encontro, o MP também falou à equipe coordenadora da festa sobre a essencialidade de se reforçar o efetivo de plantão da Delegacia de Flagrantes, com o objetivo de assegurar que não haja acúmulo de ocorrências policiais em situações de flagrante de delito, nos dias da Expovel.
Como tratativa final, a equipe do Estado se comprometeu a encaminhar, até esta sexta-feira (18/8), uma relação de documentos ao Ministério Público.
A reunião teve a presença do Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Promotor de Justiça Alexandre Jésus de Queiroz Santiago; dos Promotores de Justiça Alba da Silva Lima (Segurança Pública); Tâmera Padoin Marques Marin (Coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção ao Patrimônio Público – GAEC); Emília Oiye (Saúde); André Luiz Rocha de Almeida ( Infância ) e, ainda, do Secretário da Sejucel, Lourival Júnior de Araújo, e da assessora Deise de Souza.
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