Publicada em 11/08/2023 às 08h48
A Polícia Federal (PF) indiciou 40 pessoas por exercer atividades de garimpo ilegal em Roraima em 2023, segundo informações obtidas nesta quarta-feira (10) pela Agência Brasil via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Indiciamento significa que, durante a investigação e com o avanço da apuração dos fatos, a polícia encontrou indícios da autoria de certo crime. Após finalizado o indiciamento, a polícia encaminha o inquérito ao Ministério Público, que pode ou não apresentar denúncia à Justiça.
Os indiciados podem responder por exploração ilegal de minérios, com pena de detenção de seis meses a um ano e multa, e por crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpação, ao explorar matéria-prima da União, que pode resultar em detenção de um a cinco anos e multa. Os crimes estão tipificados nas leis 9.605 de 1998 e 8.176 de 1991.
O estado de Roraima abriga oito povos indígenas, segundo o Instituto Socioambiental (ISA). São eles os ingarikó, macuxi, patamona, taurepang, wapichana, waiwai, yanomami e ye'kwana. Os cinco primeiros vivem na Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol, que ficou conhecida pela vitória dos indígenas quanto à demarcação, após decisão do Supremo Tribunal Federal, em 2009. Os yanomami e parte dos ye'kwana vivem no Território Indígena Yanomami.
Relatório
Em janeiro, o governo federal declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em virtude da crise humanitária no território yanomami, em Roraima. A medida foi tomada em 20 de janeiro, ao que se seguiu uma série de operações para atender a população yanomami e forçar a retirada de não indígenas do local.
Por um período, houve intensificação de ações para melhorar a situação do povo yanomami. Atualmente, lideranças da etnia pedem a retomada das operações do governo federal que visam assegurar atendimentos na área de saúde e garantir maior segurança na região.
Para avaliar a atuação do governo federal ao longo dos últimos seis meses no combate ao garimpo ilegal, a Hutukara Associação Yanomami (HAY), a Associação Wanasseduume Ye'kwana (SEDUUME) e a Urihi Associação Yanomami lançaram este mês, em parceria com o ISA, o relatório Nós Ainda Estamos Sofrendo.
Eles apontam que algumas medidas do Poder Público geraram resultados, mas que parte dos garimpeiros tem retornado ao território yanomami por via fluvial. Os invasores, relatam as lideranças, têm permanecido em pontos como Papiu, Parafuri, Xitei e Homoxi, estando próximos das aldeias e chegando "em voos regulares de helicóptero". Em junho, a PF anunciou o marco de 33 dias sem registro de alertas de garimpo ilegal na Território Indígena Yanomami (TIY), manifestação que recebeu críticas das lideranças, logo após o comunicado e também por meio do relatório.
"Infelizmente, porém, a ausência de novos alertas não significa a neutralização completa do garimpo. Primeiro porque a temporada de chuvas, que se inicia no final de abril e tem o seu pico em junho, pode dificultar bastante a verificação de mudanças na floresta por sensoriamento remoto, devido à intensa cobertura de nuvens em determinadas zonas, e segundo porque alguns garimpos podem estar ativos em áreas que já haviam sido desflorestadas, o que é o cenário mais provável na atual conjuntura", denunciam os indígenas no relatório.
Os líderes ye'kwana e yanomami também citam no documento a evolução do garimpo em narcogarimpo, quadro que se modifica com a penetração de facções criminosas em territórios indígenas. À medida que cresce e se expande para novas áreas, o garimpo ilegal recorre às milícias fortemente armadas associadas a facções criminosas para poder se impor e garantir o controle territorial. De modo que os yanomami e ye’kwana ficam impedidos de circularem livremente pela terra indígena sob o risco de serem assassinados. Nesse contexto, ameaças de morte e humilhações são frequentes.
"Uma vez instalado um conflito armado entre comunidades, a situação pode perdurar por anos, gerando um ciclo vicioso que, além das perdas humanas, produz um cenário de permanente insegurança, como se observa no Parafuri. As pessoas têm medo de sair para caçar, de cultivar roças mais distantes e de se locomover pelo rio, o que também impacta profundamente o sistema produtivo das famílias", escrevem.
Desafios estruturais
Em nota, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Ministério dos Povos Indígenas afirmaram que a dignidade dos povos indígenas é uma das prioridades do governo federal. A autarquia e o ministério destacam a articulação interministerial estabelecida com a missão de solucionar problemas históricos na TI Yanomami e reconhece que ainda existem "desafios estruturais", como os casos de desnutrição e malária.
Como exemplos de resultados alcançados pelas operações às quais o governo tem dado sequência, os órgãos citam 119 prisões de pessoas envolvidas em garimpo ilegal no território yanomami desde fevereiro, sendo 91 delas mais recentes, a partir de 21 de junho. Segundo o governo, 95% dos garimpeiros deixaram o território. A pasta e a fundação também ressaltam a realização de mais de 30 mil atendimentos de saúde, o envio de mais de 3 milhões de medicamentos e insumos e a entrega, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), de 12 mil quilos de alimentos.
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