Publicada em 05/08/2023 às 09h31
Os trabalhadores com saldo de cotas do PIS/Pasep têm até este sábado (5) para realizar o saque dos valores. São 10,4 milhões de pessoas com saldo disponível, no total de R$ 25,5 bilhões. Os valores devem ser obtidos pelo aplicativo FGTS, sem a necessidade de comparecer às agências do banco.
Tem direito às cotas do PIS/Pasep quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público no período de 1971 a 1988 e ainda não efetuou o saque. O saldo de trabalhadores que já morreram pode ser sacado pelos parentes.
Se o saque não for realizado no período, os recursos serão transferidos do FGTS para o Tesouro Nacional. Nesse caso, os interessados terão até cinco anos para fazer uma nova solicitação de retirada à União.
A incorporação foi autorizada pelo Congresso Nacional por meio da PEC do estouro, aprovada no fim de 2022. A data-limite para saque foi estabelecida em atendimento ao edital de chamamento público feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
O valor das cotas do PIS/Pasep repassado ao Tesouro será considerado ingresso de receita primária, e, como tal, ficará à disposição do Poder Executivo.
Desde a publicação da medida provisória nº 946/2020, que transferiu os recursos para o FGTS, o saque integral das cotas do PIS/Pasep estava disponível aos titulares ou, em caso de trabalhador falecido, aos beneficiários legais.
Migração para o FGTS e para a União
Desde a migração das cotas do PIS/Pasep para o FGTS até o dia 30 de abril deste ano, a Caixa realizou mais de 513 mil pagamentos, totalizando R$ 745 milhões até 30 de junho.
Após o prazo de 5 de agosto, os valores não sacados serão transferidos para o Tesouro Nacional, e os interessados ainda poderão solicitá-los à União no prazo de até cinco anos.
O que são as cotas do PIS/Pasep?
Diferentemente do abono salarial, que é pago todos os anos, o saque integral do saldo de cotas de titulares de conta individual do PIS/Pasep foi liberado em 2019.
Em 2020, o Fundo PIS/Pasep foi extinto, e seu patrimônio, transferido para o FGTS, mas foram mantidas as contas individuais e a sua livre movimentação a qualquer tempo, até 1º de junho de 2025.
Dessa forma, as contas de titularidade dos participantes do Fundo PIS/Pasep passaram a estar vinculadas ao FGTS.
Quem tem direito
Tem direito às cotas quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público no período de 1971 a 1988 e ainda não as sacou. Parentes podem sacar o saldo de trabalhadores que já morreram.
Como consultar e sacar
• A consulta é feita por meio do aplicativo FGTS, que informará o saldo disponível para saque.
• Para solicitar o saque, basta abrir o aplicativo, selecionar a mensagem “Você possui saque disponível” e, depois, clicar em “Solicitar o saque do PIS/Pasep”.
• O trabalhador deverá escolher a forma de saque (crédito em conta ou presencial), verificar seus dados e selecionar “Confirmar saque”.
• O saldo pode ser creditado em conta bancária de qualquer instituição indicada pelo trabalhador, sem custo nenhum.
Em caso de trabalhador falecido
• Em caso de trabalhador falecido, o beneficiário pode acessar o próprio aplicativo FGTS e solicitar o saque na opção “Meus saques”, depois “Outras situações de saque” e, em seguida, escolher a opção “PIS/Pasep — Falecimento do trabalhador”; depois, deve juntar os documentos necessários e confirmar a solicitação.
• Caso o trabalhador se enquadre em qualquer hipótese de saque FGTS e tenha conta PIS/Pasep, o saldo dessa conta é liberado em conjunto com o FGTS.
• Em caso de dúvida, os trabalhadores podem acessar o aplicativo FGTS ou ligar para o telefone 4004-0104 (para capitais e regiões metropolitanas) ou para 0800 104 0104 (para demais regiões).
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