Publicada em 21/08/2023 às 16h10
Nas tratativas finais para o encerramento do lixão da Vila Princesa, em Porto Velho, o prefeito Hildon Chaves anunciou, na última quinta-feira (17), um projeto de lei que trata de um auxílio emergencial a catadores da comunidade.
O valor de R$ 1 mil deverá ser pago por seis meses, podendo ser prorrogável por igual prazo. Para auxiliar na seleção dos futuros beneficiários, a Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf) elaborou o Relatório de Levantamento Socioeconômico das Famílias Residentes no Lixão “Vila Princesa”.
“Esse documento traz um verdadeiro diagnóstico das condições de vida das famílias residentes naquela comunidade. O objetivo foi identificar as pessoas que têm a sua fonte de renda ligada à coleta de resíduos, sejam elas catadoras individualizadas ou cooperadas”, descreve o secretário da Semasf, Claudi Rocha.
METODOLOGIA
A abordagem foi elaborada por sete técnicos, entre assistentes sociais e psicólogos, da própria Semasf. Os servidores demandaram seis dias para a coleta das informações necessárias para a construção do relatório.
Mais de 150 famílias da comunidade têm seu sustento atrelado à coleta de resíduos sólidos
Ao todo, foram realizadas entrevistas domiciliares a 204 famílias, que representam um total de 580 pessoas. Desse total, 157 famílias se declararam catadoras tendo a renda atrelada à coleta de resíduos sólidos.
Outro dado que chamou a atenção foi de que 67% das 204 famílias entrevistadas têm como principal responsável pessoas do sexo feminino, o que reforça a perspectiva de que a maioria desses lares são chefiados por mulheres, em suma, mães solo. Outra constatação que reforçou a necessidade de fixar o auxílio emergencial da Prefeitura em R$ 1 mil foi de que 57% das famílias têm a faixa de renda entre 0 e 500 reais mensais.
“Todos esses dados mostram que a Prefeitura não poderia deixar de dar a assistência temporária a essas famílias que continuam a tirar seu sustento dos resíduos. O que o município vai fazer é respeitar a normativa federal, dando fim ao lixão, mas garantir ao mesmo tempo que esses catadores continuem a ter melhores condições de trabalho”, afirma o prefeito Hildon Chaves.
A extinção da lixeira sanitária da capital é um cumprimento da Lei 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Atualmente, só duas capitais do país ainda possuem lixões a céu aberto, sendo Porto Velho e Boa Vista.
O objetivo é adotar a coleta seletiva, identificando quais os sujeitos serão afetados para, assim, minimizar os riscos e impactos sociais.
imprimir
