Publicada em 03/08/2023 às 09h23
A Secretaria de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), conforme compromisso assumido no dia 10 de maio deste ano, concluiu a digitalização e autuação de 2.500 processos físicos, dentro do prazo estipulado pela própria Secretaria, dia 31 de julho. Mas a equipe que trabalhou na força tarefa foi além da meta prevista. Em menos de três meses, 4.007 processos foram autuados no total, e feita a conversão no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe 1º Grau) para a classe processual de precatório no PJe do 2º Grau. Com a digitalização e autuação no PJe, as partes envolvidas no processo poderão acompanhar com transparência o andamento de cada ação.
A força tarefa foi coordenada pelo juiz Auxiliar da Presidência e de Precatórios, Augusto Nascimento Carigé, que destacou o empenho de todos os servidores envolvidos nesse mutirão, e os desafios enfrentados, como a reestruturação do setor, visando o aumento do quadro funcional de 5 para 10 servidores, a mudança de ambiente para melhor acomodação de todos, tudo, sem parar os demais trabalhos desenvolvidos na Unidade. “Sem dúvida, essa foi a missão mais difícil que enfrentei na magistratura até hoje. Não foi fácil, em vários momentos se chegou a dizer que isso era uma meta impossível, absurda, etc. Mas o impossível aconteceu, graças aos valorosos servidores e estagiários que se dedicaram a essa tarefa, atendendo, ao mesmo tempo, muitas outras. Ainda temos muito a fazer, mas, sem dúvida, essa é uma data memorável”, disse o magistrado orgulhoso do resultado alcançado pela equipe.
Para a gestora da Secretaria de Precatórios, Meire Madalena Alves Pereira Tajano Borges, a conclusão dessa missão foi o primeiro passo para a resolução de inúmeros percalços enfrentados pela equipe da Precatórios. “Com essa providência teremos um maior e mais eficaz controle de todos os débitos efetivamente existentes na atualidade”.
A secretária destacou ainda o empenho dos participantes dessa força tarefa. “Além do engajamento incondicional de todos os servidores do precatório, esse trabalho também contou com a colaboração da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução (Sacle), das juízas, Soneane Raquel Dias Loura Simioli e Fernanda Antunes Marques Junqueira, além de estagiários e servidores de outros setores. Isso mostra o efetivo valor do trabalho em equipe”, pontuou Meire.
De acordo com o juiz Augusto Carigé, ainda neste ano de 2023, está previsto a atualização das normas do tribunal que tratam sobre os precatórios, e para o ano que vem, a previsão da Secretaria é implantar o portal da transparência, onde todas as informações relativas aos precatórios ficarão disponíveis para consulta pública.
Vale ressaltar que outra força tarefa realizada este ano por determinação da Presidência do TRT-14, representada pelo desembargador Osmar J. Barneze, concluiu processos de precatórios no valor de quase 69 milhões que serão requisitados para pagamento pelo tribunal. O valor diz respeito a um total de 918 ofícios precatórios recebidos até dois de abril de 2023. Além de concluídos, todos foram inseridos no orçamento para pagamento a ser liberado entre janeiro e dezembro de 2024.
Orientações para evitar possíveis golpes
A 14ª Região alerta a todos os cidadãos e cidadãs que têm precatórios para receber, que fiquem atentos aos golpes e fraudes aplicados por estelionatários. A Ouvidoria do tribunal vem recebendo denúncias de possíveis golpes em que criminosos entram em contato com os beneficiários de precatórios por e-mail, telefone, e até mensagens via WhatsApp.
Os golpistas costumam se passar por advogados ou representantes de escritórios de advocacia e pedem a antecipação de um valor para a liberação do precatório. Normalmente o pedido do valor é justificado, para a necessidade de pagamento antecipado de honorários ou de custas processuais.
A orientação para quem receber este tipo de mensagem por e-mail ou qualquer outro meio, é que tome os devidos cuidados para evitar prejuízos. Não repasse nenhuma informação, não efetue qualquer tipo de pagamento, e não clique em nenhum link suspeito. A recomendação é que procurem seus advogados para mais esclarecimentos.
O TRT-14 reforça que não é exigido que o cidadão pague nenhuma quantia ou deposite previamente qualquer valor em dinheiro para a liberação de precatórios, e que sempre utiliza seus e-mails oficiais, que terminam com o domínio @trt14.jus.br.
Em caso de suspeitas de fraudes o cidadão poderá comunicar à Ouvidoria, por meio do formulário de manifestação eletrônico, ou por meio de outros canais de atendimento que podem ser consultados clicando aqui. A pessoa também poderá comparecer pessoalmente na Ouvidoria do TRT-14, localizado na Rua Almirante Barroso, 600.
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