Essa data encontra-se relacionada na Portaria n. 16/GABPRES, de 21 de novembro de 2022 (disponível neste link), que estabeleceu o calendário de feriados do Tribunal de Contas. O objetivo é o de planejar antecipadamente as atividades da Corte tanto no âmbito administrativo quanto jurisdicional.
Por fim, o TCE informa a todos os gestores públicos e à sociedade que não haverá prejuízo relativamente aos prazos processuais que deveriam se iniciar ou completar nesta sexta-feira, pois estes serão automaticamente prorrogados para a data imediatamente posterior – no caso, a próxima segunda-feira (14/8).
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