Publicada em 30/08/2023 às 16h42
Equipes do Tribunal de Contas (TCE-RO) realizam, nesta semana, auditorias presenciais em 14 municípios de Rondônia. O objetivo é fazer um diagnóstico da situação de obras paralisadas, as condições de manutenção e conservação de escolas e creches municipais.
Realizadas em cooperação com os gestores locais, as vistorias têm como objetivo ajudar os municípios na adesão ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica.
O Pacto, que tem o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e dos Tribunais de Contas, é uma iniciativa do Governo Federal, do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
EM RONDÔNIA
No total, a fiscalização empreendida pelo Tribunal de Contas envolve sete equipes e 25 profissionais da área de controle externo. A ação contempla os municípios de Ariquemes, Cabixi, Cacaulândia, Cacoal, Cerejeiras, Guajará-Mirim, Jaru, Ji-Paraná, Machadinho do Oeste, Mirante da Serra, Rolim de Moura, São Francisco do Guaporé, Santa Luzia do Oeste e Vilhena.
São verificadas situações referentes às obras de creches e escolas dos municípios, como paralisação, incompatibilidades com o projeto básico, irregularidades em pagamentos, problemas construtivos, desvio de finalidade dos recursos, entre outros.
Todas as informações – fotos, vídeos, dados, principais ocorrências e situações de irregularidade – são transmitidas em tempo real ao Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), portal que possibilita ao cidadão acompanhar a execução dos recursos públicos transferidos pelo FNDE destinados à construção de creches e escolas.
Os dados coletados também serão tratados e farão parte de relatórios específicos a serem anexados aos respectivos processos de acompanhamento da gestão, sem prejuízo de outras ações.
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